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Terça-feira, 25 de junho de 2024

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Presidente do Tribunal de Justiça decide preencher nove vagas ao cargo de desembargador

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Presidente do Tribunal de Justiça decide preencher nove vagas ao cargo de desembargador
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, confirmou que irá baixar portaria até esta sexta-feira (6) para o preenchimento de mais nove novas vagas para o cargo de desembargador. Serão três vagas por merecimento e quatro por antiguidade, destinadas a juízes. Das outras duas, uma será para advogado membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma para membro do Ministério Público Estadual.


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O projeto de ampliação de 30 para 39 vagas foi aprovado em 2020 pelo Pleno do TJMT, depois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Claudino pontuou que além da disponibilidade financeira, ainda pretende analisar junto com os 29 desembargadores atuais sobre a ampliação.

O aumento de vagas na magistratura é garantido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020, que criou nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça em 2020. 

A escolha e aprovação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Constituição, passará ainda por nomeação assinada pelo governador Mauro Mendes.

Advogados e Promotores também podem ser desembargadores, adentrando à magistratura pelo “quinto constitucional”, ou seja, 20% de todos os ministros e desembargadores obrigatoriamente devem ser advogados ou promotores.

Caso autorize a ampliação das vagas, haverá disputa entre os nomes cotados para preencher os cargos da magistratura no segundo grau. Nomes de advogados renomados estão sendo especulados na disputa. Os mais cotados, até então, são Abel Sguarezzi, Flaviano Taques, Jackson Coutinho, Hélio Nishiyama e João Celestino Correa da Costa.

Pelo Ministério Público Estadual, os promotores Wesley Lacerda, Mauro Zaque, Marcos Renegold Fernandes, promotora Márcia Furlan, além do procurador Domingos Sávio.
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