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Domingo, 14 de abril de 2024

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ÓRGÃO ESPECIAL

TJ determina reintegração de posse de imóvel da falida Olvepar avaliado em R$ 30 milhões

Foto: Reprodução

TJ determina reintegração de posse de imóvel da falida Olvepar avaliado em R$ 30 milhões
Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a reintegração de posse de área pertencente a Olvepar Indústria e Comércio, avaliada em R$ 30 milhões. A Olvepar faliu nos anos 2000 e acumula dívida de R$ 551 milhões.

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Em maio, o desembargador Orlando Perri chegou a chamar o processo de falência da companhia de “vergonhoso”, uma vez que já dura cerca de 23 anos. A área que teve sua posse reintegrada fica na cidade de Clevelândia, em Curitiba.

A empresa migrou sua sede do Paraná para Mato Grosso na década de 80. Em setembro do ano passado, contudo, a reintegração foi suspensa por uma desembargadora. Porém, em abril passado, o TJ começou a analisar o caso e deu parecer favorável a Olvepar a respeito da reintegração. 

Uma perícia realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso constatou que a área vale R$ 30 milhões. Contudo, o terreno foi adquirido pela prefeitura de Clevelândia por R$ 163 mil. A presidente do TJ, Clarice Claudino, havia dito que a área já está em posse do município e que a interrupção poderá causar danos à economia local. 

Nesta quinta, os magistrados do Órgão Especial seguiram por unanimidade os votos divergentes, dos desembargadores Maria Aparecida Kneip e Orlando Perri.

Perri, em seu voto divergente, apontou que não há nenhuma empresa dentro do imóvel e que o prejuízo é da massa falida (Olvepar). Imagens de satélite analisadas na sessão levaram a conclusão dos votos favoráveis a reintegração de posse, uma vez que foi constatado que no local não há edificações tampouco pátios industriais.

“O imóvel foi desapropriado por míseros 163 mil reais, quando ele vale, segundo a avaliação do juízo da vara de recuperação judicial e falência, R$ 30 milhões. Não há nenhuma empresa dentro daquele imóvel. Se pretendeu fazer um parque industrial, mas não há. De quem é o prejuízo? É da massa falida! O município não conseguiu até agora colocar outra empresa, que arrume outro lugar, outro imóvel”, sugeriu Perri. 
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