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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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OPERAÇÃO AVARITIA

Empresário denuncia que Prefeito de Diamantino lhe cobrou propina mesmo lhe conhecendo há mais de 30 anos

Foto: Reprodução

Empresário denuncia que Prefeito de Diamantino lhe cobrou propina mesmo lhe conhecendo há mais de 30 anos
Proprietário da Alto Monte Ltda, o empresário Alessandro Souza de Carvalho afirmou ao Ministério Público que conhece o prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro, há mais de 30 anos e, ainda assim, este passou a lhe cobrar suposta propina como condição para a autorização e liberação dos valores devidos à sua empresa. A informação foi revelada na decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, responsável por autorizar a Operação Avaritia, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária com objetivo de investigar a cobrança de possível vantagem indevida.

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“O atual Prefeito de Diamantino, a quem conhece há mais de 30 (trinta) anos, passou a exigir do empresário o pagamento de propina como condição à liberação dos pagamentos das notas emitidas por sua empresa, atuando de modo a agilizar os pagamentos em favor daquela, com objetivo único e exclusivo de obter do particular o pagamento de vantagem indevida”, diz trecho do processo.

O conteúdo consta na decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que autorizou a Operação Avaritia, deflagrada para apurar a cobrança de vantagem indevida feita por Loureiro. O caso foi denunciado pelo próprio empresário que, inclusive, foi quem entregou ao MPE o vídeo em que o prefeito aparece contando notas de dinheiro.

Nas mensagens interceptadas, Loureiro aparece cobrando dinheiro de Alessandro. “O dinheiro está na sua conta, está bom? Aí você fala comigo. Eu vou cedinho pra Cuiabá. Se pudesse me arrumar hj início da noite, ficaria mto grato. Tenho uma demanda na capital e já me ajudaria. Preciso do documento amanhã antes do almoço por favor”, disse o prefeito ao empresário, entre os dias 18 e 23 de novembro do ano passado.

Os elementos apresentados pelo Ministério Público revelaram que, toda vez que notas de empenho eram pagas em favor da empresa Construtora Monte Alto Ltda., o Prefeito cobrava Alessandro, informando a sua localização ou buscando um lugar para se encontrarem e receber o dinheiro exigido, que ele por vezes se referia como “documento”.

Conforme Alessandro, os supostos pedidos de propina por parte do gestor municipal começaram timidamente, sob pretexto de “ajuda de custo”, e evoluíram até o montante de 10% sobre o valor de cada medição apresentada pela empresa.

O caso foi denunciado pelo próprio empresário ao Ministério Público. Ele apresentou ao órgão mensagens de texto e áudio no WhatsApp, bem como vídeos e gravações de conversas telefônicas, informando que diversas vezes, valendo-se do cargo de prefeito, Loureiro exigia a vantagem indevida de Alessandro como condição para autorizar e liberar os valores à sua empresa.

De acordo com a narrativa do empresário, sua empresa venceu três licitações realizados no Município de Diamantino, até que em 2022, Loureiro passou exigir o pagamento da suposta propina.

Vídeo que a reportagem do Olhar Direto teve acesso, inclusive, mostra o prefeito contando dinheiro que seria de propina. Na gravação, ele aparece sentado à mesa conversando com o autor da filmagem enquanto realiza a contagem de notas de R$ 100 e de R$ 50. 

Avaritia

Manoel foi alvo da Operação Avaritia, na última terça-feira (15), deflagrada para investigar irregularidades em três contratos firmados pela prefeitura de Diamantino com a construtora Alto Monte, sediada em Alto Paraguai, que somados totalizam quase R$ 1 milhão. 

No mesmo dia, o Núcleo de Ações de Competência Originária, o Naco, cumpriu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e realizou buscas na casa de Loureiro e na sede da prefeitura da cidade.

Em consulta ao Portal de Transparência do município, foi possível verificar que o contrato de ampliação de uma unidade Criança Feliz custou R$ 280.863,00, firmado com a Alto Monte na modalidade Tomada de Preço.

Para execução de cerca do cemitério, a mesma empresa firmou contrato na mesma modalidade por R$ 125.758,00. Por fim, para construção de quadra na escola Castro Alves, foram empenhados R$ 517.854,00.

De acordo com assessoria do MPE, o Naco cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal e nas residências dos alvos. O material apreendido foi utilizado no inquérito policial já instaurado contra o prefeito e outro investigado. 

Diante das provas de autoria e materialidade, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, autorizou a deflagração das buscas, no entanto, negou o pedido de afastamento.

O magistrado anotou que o prefeito e seu motorista, Fernando Tenório, moram no distrito da culpa há muito tempo, exercendo ocupação lícita com renda fixa. Anotou ainda que a conduta criminosa descrita parece, pelo menos até então, ter sido um fato isolado em suas vidas.

Além disso, Rondon assegurou que o MPE não apontou peculiaridades do caso que pudessem justificar o afastamento imediato do agente político do cargo, condição indispensável para que se defira a medida cautelar tratada.

À imprensa, Loureiro afirmou que o vídeo foi viralizado fora de contexto e não reflete a realidade dos fatos. Somado a isso, sustentou que não coopera com atividades ilíticas, reafirmando seu compromisso com a transparência e a gestão pública.

NOTA À IMPRENSA
 
O prefeito Manoel Loureiro reafirma que não coopera ou contribui para atividades ilegais sejam por quaisquer formas. Repudia a atribuição destes atos à sua conduta.
 
É importante esclarecer que o vídeo apresentado foi tirado do contexto e não reflete a realidade dos fatos.
 
Por isso mesmo, continua à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos em relação a seu comportamento pessoal e enquanto figura pública, no intuito de restabelecer a verdade. Além disso, aguarda o trâmite do inquérito em andamento no Ministério Público e se pronunciará no momento e foro oportunos.
 
Na oportunidade, Manoel Loureiro Neto reafirma o compromisso com a transparência, a boa gestão do dinheiro público, o cuidado com o cidadão e desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do município.
 
Manoel Loureiro Neto
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