O juiz Márcio Aparecido Guedes deu cinco dias para que a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) forneça cópia atualizada da ordem cronológica de pagamentos dos seus credores. A decisão, proferida no último dia 21, atendeu pedido da empresa Neo Consultora e Administração de Benefícios, que firmou contrato com o Município de Cuiabá por meio de Pregão Presencial, em 2020.
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A Neo Consultora e Administração ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente de Limpurb, requerendo determinação para o fornecimento dos pagamentos, em ordem cronológica, de todos os credores a partir de maio de 2022.
Por meio do Pregão Presencial/SRP 096/2019, firmando contrato de nº 408/2020/PMC, a empresa executou os serviços para que fora contratada, no entanto, a Limpurb não teria honrado suas obrigações de pagamento, deixando de quitar diversos serviços que foram realizados, restando dívida de R$ 80 mil.
Em março de 2023 foi feito visita presencial à sede da empresa cuiabana pela advogada da Neo Consultora, em que foi verificada a nota como liquidada. No entanto, após tratativas e tentativas de contato com diretoria financeira da Limpurb, esta não retornou aos chamados, tendo quitado em maio deste ano metade do valor devido, restando débito de R$ 40 mil.
Ainda assim, consta na ação que o diretor da zeladora de serviços urbanos continua sem atender e responder ao requerimento de fornecimento da ordem cronológica.
Analisando a pretensão, o juiz constatou que de fato há verbas liquidadas com a Limpurb e que, mesmo sendo requisitada, não informou os pagamentos realizados na gestão.
Diante disso, ele deferiu a liminar solicitada e determinou prazo de 5 dias para que a empresa forneça a cópia atualizada em ordem cronológica dos pagamentos.
A prestadora de serviços públicos foi intimada na última quarta-feira (26) e, sendo assim, tem até o próximo dia 2 para apresentar o que foi vindicado.
