A juíza Anglizey Solivan de Oliveira homologou o plano de recuperação judicial do grupo Dom Sebastião, que entrou no processo de regeneração econômico-financeiro em 2021 por dívidas de R$ 6,2 milhões, situação agravada pela pandemia da Covid-19. Decisão da magistrada foi proferida no último dia 17.
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Conforme os autos, a assembleia geral de credores terminou com discordância do plano entre as classes, tendo sido aprovado pelas Trabalhistas e ME-EPP, sendo, contudo, rejeitado pelos quirografários e majoritários, como o Banco do Brasil, Lombardi e Cia Ltda. e Caixa Econômica Federal.
A magistrada apontou que apesar do plano ter obtido votos favoráveis de 11 dos 14 credores presentes ao conclave, os respectivos créditos perfazem 48,48% dos créditos presentes à AGC, contra 52,08% dos créditos dos 3 credores dissidentes, detentores de créditos vultosos, de modo que não foi preenchido o requisito do inciso I, do §1º, do art. 58 da Lei de Recuperação.
No entanto, embora o voto dos três principais credores contrários ao Plano, a magistrada suscitou que eles não têm o condão de evitar a aplicação do “cram dowm”, instituto que permite ao juiz impor aos credores discordantes a aprovação dos planos apresentados pelos devedores já aprovados pela maioria.
Com isso, ela homologou o plano de recuperação do grupo, determinando que o marco inicial para cumprimento, tal como consignado no plano, será o dia 25 do mês seguinte a publicação da decisão, proferida por ela no dia 17 de julho.
De acordo com as alegações do processo, o Grupo Dom Sebastião iniciou suas atividades em Cuiabá, no ano de 2007, com o estabelecimento denominado Restaurante e Pizzaria Dom Sebastião, e, no ano seguinte, inaugurou uma unidade na cidade de Várzea Grande com o nome de Clube da Pizza.
Nos anos de 2012 e 2013 foram ampliados os investimentos nas instalações da cozinha, com a contratação do chef e consultor gastronômico Fernando Mack, além de uma nova equipe de profissionais com formação superior e graduação na área gastronômica.
No ano de 2014, atendendo à solicitação dos clientes, foi implantada uma adega com capacidade para mais de 200 rótulos e uma carta assinada pela tradicional e centenária vinícola Casa Valduga.
Visando diversificar sua área de atuação, o grupo realizou diversos empréstimos no ano de 2015 para aquisição de máquinas modernas. Com o crescimento, firmou no ano seguinte parceria com a cervejaria Louvada, tornando-se o primeiro restaurante de Cuiabá a ter uma cerveja com rótulo próprio.
No ano de 2017 o Grupo deu início à produção de pizzas em forno elétrico e com entrega do produto em menos de três minutos, levando à criação da “Dom Sebastião Franchising”. Empreendimento demandou investimento em profissionais com vasta experiência no mercado de franquias para garantir segurança jurídica e técnica. A primeira loja no formato franquia foi inaugurada ainda no ano de 2017, no shopping Pantanal.
Apesar da evolução da operação, o grupo já possuía passivo dos investimentos, inclusive provenientes do patrimônio pessoal dos sócios e de alguns investimentos bancários, vindo a ser diretamente atingido pelos efeitos da crise econômica decorrente do novo coronavírus.
A pandemia impôs paralisação abrupta de todas as lojas, em especial as unidades situadas nos shoppings centers que tiveram suas atividades suspensas de março a setembro de 2020. Outro fato que impactou foi a elevação de todos os insumos, como o aumento excessivo do preço da carne, do frete e de outros produtos adquiridos.
Conforme os autos, fazem parte do Grupo Dom Sebastião as empresas: Daniela Alves Romão Lara Leite – Eireli, P.L Serviços de Alimentação Ltda, Pizzaria Leite Ltda, Pizzaria Várzea Grande Eireli, P. V. Lara Leite, Liana de Lara Leite Eireli, Paulo Vitor Lara Leite Eirel, e Dom Sebastião Franchising Ltda.
