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Domingo, 16 de junho de 2024

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DANO de R$ 66,6 milhões

Gaeco investiga servidores da Sema suspeitos de participação em fraudes de licenciamentos

Foto: Reprodução

Gaeco investiga servidores da Sema suspeitos de participação em fraudes de licenciamentos
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado Ambiental (Gaeco Ambiental) instaurou inquérito policial para investigar cinco servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por envolvimento em suposto esquema de recebimento de propina nos pareceres e vistorias de processos de licenciamento, cujo objetivo era a extração de madeira especialmente nas fazendas Matrinchã I e II, localizadas em Nova Bandeirantes. Relatório técnico do Grupo estima que foram emitidos 76.811,06 Guias Florestais (GF), causando dano ambiental material de R$ 66,6 milhões.


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O inquérito, instaurado em maio pela delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, investiga crimes contra administração ambiental, administração pública e falsidade ideológica.

Os servidores Victor Carneiro Pereira da Fonseca, Huelton Lima da Silva, Floriano da Cunha Pinheiro, Jean Paulo Bahia de Oliveira, Joelson Lucas de Albuquerque são os alvos pelos crimes contra o meio ambiente e coletividade.

Conforme a delegada, no deslinde investigativo, foram identificados indícios de que no setor de Gestão Florestal da Sema, denominado Coordenadoria de Recursos Florestais (CRF), sob coordenação nacional de Victor Carneiro Pereira da Fonseca, existira organização criminosa formada por agentes públicos que inseria informações falsas para atender interesses de terceiros mediante recebimento de propina quando na emissão de pareceres e vistorias de processos para licenciamento.

Também há indícios indicando que os servidores da Sema Uelton Lima, Floriano Cunha, Jean Paulo Bahia, Joelson Lucas, dentre outros sob coordenação de Victor Carneiro, teriam elaborado pareceres e realizado vistorias, recebendo, em tese, propina para aprovação de acordo com o ajuste feito, normalmente com o Responsável Técnico-RT.

O Gaeco destacou outras duas investigações que apuraram a ocorrência, dentre outros, dos delitos sobre compra e venda de créditos florestais de forma fraudulenta por meio da AUTEXPMFS (Autorizações para Explorações de Planos de Manejos Florestais) com indícios de serem representados por laranjas.

Os fatos estabelecem elo investigativo desencadeado pela operação Hamadríade, deflagrada em 2022 por força de decisão do juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. No âmbito da operação, o empresário Michel Crestani chegou a ser preso juntamente com seu irmão, Fernando Crestani, além dos engenheiros florestais Flávio Luiz Rosa da Silva, Wanderley Batista de Brito e Ricardo Gomes Martins.

Segundo o Gaeco Ambiental, eles teriam movimentado, irregularmente, cerca de 300 mil metros cúbicos de produtos florestais e geraram um dano aproximado de R$ 147,9 milhões ao meio ambiente.

Já no presente inquérito, instaurado em 2023, a ligação se deu por meio de Wanderlei Batista de Brito, cujas interceptações revelaram, via quebra de sigilo telefônico, que ele, engenheiro florestal e réu em outras ações, foi identificado promovendo negociações de valores com servidor Jean Bahia, em 2021. Print de diálogo entre os dois, extraídos em 2022, revelou que há negociata para o recebimento de R$ 10 mil para a emissão fraudulenta.

Danos ambientais

Relatório técnico confeccionado pelo Gaeco ambiental em junho estimou o valor do dano ambiental material referente a extração de madeira ocorrida no imóvel rural Fazenda Matrinchã II, de propriedade de Fernando Bruno Crestani, situado no município de Nova Bandeirantes, Mato Grosso.

Conforme o Relatório, a Fazenda Matrinchã II possui 3.781,1118 hectares de Área de Manejo Florestal (AMF) com aprovação de dois Projetos Operacionais Anuais (POA). O primeiro, aprovado em 2020 e tem como detentor Osmar Vicente Rodrigues. O segundo POA foi protocolado em 2020 em nome de Carlos André Souza.
Em 2021 foi solicitada a primeira alteração de detentor do segundo POA, substituindo Carlos André Souza Moreira por Jose Rodrigues. Em 2021 foi solicitado novamente a troca de detentor do PMFS, substituindo Jose Rodrigues por Jacson Valente Garcia, com pedido de prorrogação.

Segundo o relatório de movimentação de Guia Florestal (GF), foram emitidos 39.807,52 m³ de GF1 (transporte de produtos de origem florestal (tora) efetuado desde a origem até a indústria) entre 25/05/2020 e 09/06/2021. O relatório de movimentações de GF do Carlos André Souza apresentou emissão de 19.807,31 m³ de GF1 entre 19/11/2020 e 25/01/2021.

Deste modo, houve a emissão de 76.811,07 m³ de GF1 para a Fazenda Matrinchã II entre 25/05/2020 e 25/10/2021. De acordo com a análise documental e a análise de campo apresentada, foram detectadas diversas irregularidades e divergências quanto a exploração seletiva de madeira na Fazenda.

Concluiu o Gaeco ambiental, então, que houve a emissão de de 76.811,07 m³ de GF1 para a fazenda, sendo calculado o dano material da seguinte forma: R$ 35.7 milhões referente ao uso por Osmar Vicente Rodrigues, R$ 16.8 milhões sobre Carlos André Souza e R$ 14.1 milhões de José Rodrigues, o que totalizou R$ 66.678.025,89 de valor econômico dos recursos naturais decorrente da extração e comercialização ilegal de madeiras de espécies nativas, oriundas da Fazenda Matrinchã II.

Outro lado

Procurada, a pasta emitiu nota de esclarecimento afirmando que: "a Sema-MT não admite nenhuma ilegalidade e contribui com o fornecimento de todos os dados, informações e esclarecimentos necessários para o andamento das investigações do Gaeco".
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