O advogado Luiz Fernando Cardoso é alvo de pelo menos quatro inquéritos em Mato Grosso que investigam possíveis crimes de estelionato e falsidade ideológica. Ele foi preso na Operação Arnaque, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul contra grupo que movimentou cerca de R$ 190 milhões proveniente da exploração de pessoas em grave situação de pobreza. Luiz Fernando também já entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por suspeita de falso litígio, abuso da gratuidade da Justiça e demandas predatórias e fraudulentas.
Leia mais
Gaeco desarticula organização composta por advogados e vereadores que movimentaram R$ 190 milhões
O advogado, que tem escritório em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul e em outras cidades pelo país, foi preso pelo Gaeco do Piauí na cidade de Floriano, distante 240 quilômetros de Teresina.
Na marcha da operação foram cumpridos 11 mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Sinop e União do Norte. Luiz Fernando consta como polo passivo em inquéritos que tramitam na 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, 3ª Vara de Colíder e 1ª Vara Criminal de Sinop.
Já no Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop, a idosa V.O.N. ingressou ação de indenização por danos morais e materiais contra Luiz Fernando pelo fato de que o defensor teria ajuizado 15 ações de cobrança forjadas no Tribunal de Justiça (TJMT) contra bancos sem o seu consentimento.
Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, em março de 2020 V.O.N. contratou os serviços advocatícios dele para que fosse proposta ação declaratória de nulidade contratual contra o Banco Itaú, para analisar existência de juros abusivos nos débitos da idosa.
Apontou a autora que deixou de juntar o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, tendo em vista que na oportunidade não logrou êxito em obter cópia.
Embora atuação de Luiz Fernando como defensor de V.O.N., ele ingressou com várias ações sem o seu consentimento, visando declaração de nulidade do contrato, inexistência do débito e, em todos os processos, tentou compelir aos bancos requeridos a restituição em dobro dos valores debitados e o pagamento de indenização por danos morais.
Sob o mesmo argumento genérico de que V.O.N. é pessoa idosa e desconhecia a origem dos débitos, Luiz Fernando protocolou, em lote, vários pedidos de forma fracionada. Ocorre que nunca foi alegado por ela o desconhecimento de tais dívidas. Ao contrário, a tentativa era a discussão somente sobre a existência de juros abusivos.
“A autora jamais informou que os contratos não teriam sido contratados e sim que suspeitava de estar sendo cobrada em valor superior ao permitido por lei. Assim, utilizando de tese falaciosa de que ela não tinha conhecimento da contratação dos consignados, ao todo, 15 processos foram ajuizados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso sem o consentimento real da cliente”, diz trecho da ação.
Em consulta aos processos relacionados a Luiz Fernando enquanto parte passiva, foi possível notar que ele possui vários inquéritos abertos para investigar possíveis crimes dos artigos 171 (estelionato) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.
Operação
A Operação “Arnaque”, deflagrada nesta quarta-feira (5), cumpre 39 mandados de prisão preventiva e de 51 mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul (Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul), Bahia (Barreiras), Goiás (Goiânia), Minas Gerais (Iturama), Paraíba (João Pessoa), Paraná (Araucária, Cascavel, Campo Mourão, Guarapava, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Icaraíma) e Piauí (Floriano), todos expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande.
As equipes percorrem oito Estados do país em etapa conclusiva da investigação que, no último mês, tornou réus todos os 39 alvos de mandados de prisão, dentre eles sete advogados, dois vereadores e outros dois servidores públicos, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
O trabalho investigativo identificou duas organizações criminosas lideradas por advogados responsáveis pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país, muitas delas consideradas temerárias pelo Poder Judiciário (praticamente todas as demandas partem da premissa de que empréstimos consignados são forjados).
As organizações criminosas, mediante série de ardis, obtêm procurações de idosos, deficientes e indígenas para, ao final, ajuizarem múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, terminando cerca de 10% dos casos com procedência; quando não são feitos acordos em massa com instituições financeiras.
As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.
Arnaque (tradução livre do francês: golpe) faz alusão aos métodos fraudulentos usados pelas organizações criminosas para enganar as vítimas.
