Juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal da Bahia, Fábio Roques da Silva Araújo, negou pedido de permissão para saída por razões médicas feito pelo lobista Rowels Magalhães, que se encontra preso em domicílio. Ele foi detido pela Polícia Federal como sendo responsável por esquema de transporte internacional de drogas descortinado no âmbito da Operação Descobrimento, deflagrada em abril de 2022.
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Preso em domicílio após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conceder ordem de habeas corpus, o lobista Rowels pediu flexibilização da sua custódia domiciliar por razões médicas.
Ele argumentou que tem histórico de índices elevados relacionados ao “Dedímero-D” que podem levar a risco de trombose e que se encontra preso há mais de um ano – desde 19.04.2022, ainda que há três meses em âmbito domiciliar – de modo que, desde então, não realizou exames complementares de forma detalhada, que pode estar causando danos irreparáveis à sua saúde.
Em manifestação, o Ministério Público Federal se posicionou contra a pretensão do lobista. Foi argumentado que ao conceder a prisão domiciliar, o TRF não permitiu sua saída para hospitais ou clínicas de saúde. Além disso, também foi contra por se tratar de pedido genérico, (ida a hospitais, laboratórios e consulta públicas e particulares), sem qualquer delimitação de tempo, lugar e finalidade específica.
O MPF sustentou que a concessão da flexibilização, implicaria, em justificativa para que o lobista pudesse para se dirigir em qualquer horário, em qualquer dia da semana e a qualquer local, tudo sob pretexto de realizar exames médicos, sem conhecimento prévio do MPF ou do Poder Judiciário, o que causaria prejuízos ao cerne da prisão domiciliar.
Analisando o caso, o magistrado se posicionou junto ao MPF, porque Rowels deveria apontar o local, o dia, a finalidade a que se destina, para apreciação do poder judiciário, “sob pena de desnaturação completa da prisão domiciliar e, o que seria mais grave, do descumprimento da ordem emanada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu o salvo-conduto para que o réu permanecesse em cárcere na sua residência e com monitoração eletrônica”.
“Diante do exposto, indefiro o pedido de permissão para saída por razões médicas, sem autorização específica, para exame ou consulta, o que deverá ser pré-agendado e comprovado nos autos”, proferiu o magistrado.
Em abril de 2022, a Polícia Federal (PF) revelou que o ex-secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Nilton Borges Borgato e o advogado Rowles Magalhães seriam os responsáveis pelo esquema de transporte internacional de drogas alvo da Operação Descobrimento. A organização criminosa já teria realizado cerca de cinco viagens com carregamento de entorpecentes.
Ao longo das investigações que iniciaram em fevereiro de 2021, a PF descobriu que Rowles é um dos líderes da organização criminosa. O ex-assessor do Governo de Mato Grosso durante gestão Silva Barbosa foi preso em São Paulo, em decorrência de um mandado de prisão preventiva. Durante as buscas, os agentes encontraram artigos de luxo como relógios e bolsas, além de uma quantia em euro no imóvel do lobista.
Já o ex-secretário foi preso em seu apartamento em Cuiabá, local onde os policiais federais localizaram pedras de diamante, dólares e cerca de R$ 30 mil em espécie, que estavam escondidos embaixo do colchão.
(1)(1)(1).jpg "Juiz nega que lobista detido por tráfico internacional deixe domiciliar para tratamento médico")
