O desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), autorizou neste sábado (10) a prorrogação do período de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Sendo assim, a medida, que se encerraria no dia 11 de junho, passa a valer até 31 de dezembro de 2023, atendendo pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, e parecer do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas (TCE-MT).

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Na decisão de 66 páginas, Perri pontuou que tomou decisão monocrática, levando em consideração o fato de não haver  reunião do Órgão Especial antes do vencimento do prazo inicial da intervenção - 90 dias. A prorrogação da intervenção, segundo o relator, deve ser colocada na pauta de julgamento impreterivelmente na próxima sessão virtual, entre os dias 15 e 21 de junho.

Ao se manifestar sobre o pedido, a Prefeitura de Cuiabá requereu o indeferimento e propôs medidas mais amenas do que a continuidade da intervenção, como a determinação de obrigação de fazer.

Em sua decisão, Perri citou o relatório entregue pelo gabinete de intervenção e o parecer do TCE-MT, que também se baseou nos documentos do Estado e fiscalização própria. O relator afirmou que contra números não há argumentos e que a medida apresentou resultados satisfatórios. Além disso, concordou que muitas das ações iniciadas precisam de mais tempos para serem implementadas e concluídas.

De acordo com o magistrado, foram apresentadas 96 ações propostas, sendo que 51 delas estão em andamento,
"evidenciando-se, com isso, a necessidade de prorrogação da intervenção".

Perri destacou o mutirão montado para reduzir a fila de espera por cirurgias. Até março, havia 110 mil pacientes no Sistema de Regulação (SISREG). Após cruzamento dos dados da fila de espera do SISREG com o Sistema de Informação de Mortalidade, verificou-se que 17.683 pacientes já tinham ido a óbito.

De acordo com relatório do TCE-MT, houve a autorização de todas as cirurgias solicitadas em 2014, com aumento de 50% nas cirurgias de três hospitais. "A suspensão da intervenção frustraria esse importante objetivo", disse, ressaltando também, a convocação de aprovados do concurso realizado pela prefeitura.

Por fim, Perri pontuou que a intervenção pode ser revista a qualquer momento e estabeleceu algumas obrigações a serem seguidas pelo gabinete. Entre elas,a implementação imediata do programa de cirurgias dia e noite."Em turnos atualmente não utilizados, de modo que em 31 de dezembro a espera por cirurgia aguarde o prazo máximo e razoável de ‘até’ 180 dias; para tanto, a intervenção deverá, caso a estrutura não atenda o
volume de serviço exigidos, utilizar-se da contratação de serviços da rede privada".