Bruno D’Oliveira Marques, juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu cinco dias para que o Secretário de Segurança, César Augusto de Camargo Roveri, envie documentação comprobatória com informações sobre o efetivo de policiais penais dentro das unidades prisionais. Decisão do magistrado foi proferido nesta segunda-feira (8).
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Bruno ainda determinou que em caso de não cumprimento da decisão judicial, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ensejar multa de caráter pessoal ao secretário no valor de R$2 mil reais.
A determinação é fruto da ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) que pede ao Governo do Estado a nomeação de candidatos aprovados no concurso público nº01/2016 para o cargo de policiais penais.
Em decisão proferida em abril, o juiz já havia determinado a relação dos candidatos aprovados no concurso e não nomeados e a quantidade de vagas em aberto não apenas para o cargo de policial penal, mas também para todos os cargos que integram a carreira no Sistema Penitenciário, conforme termos do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010.
“Em março o Governador anunciou a convocação de quase mil aprovados nos concursos das forças de segurança do estado, mas nenhum da Polícia Penal. Temos conhecimento que foi elaborado TAC que prevê a convocação dos aprovados no concurso público Nº 01/2016/SEJUDH/25 de novembro de 2016, dentre outras situações, e por isso acionamos o Estado na justiça, para que esses aprovados sejam convocados, em especial para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, em virtude da ampliação das unidades prisionais dessas cidades”, pondera o advogado da assessoria jurídica do Sindspen-MT, Fábio Moreira Pereira.
O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, defendeu que unidades como o Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão à beira do caos por conta do baixo efetivo.
“Já houve plantão com apenas três policiais penais responsáveis por mais de 700 reeducandos dentro da unidade, é uma situação absurda de se imaginar. Nós fomos pessoalmente na unidade para acompanhar a real situação, e além do baixo efetivo a estrutura física e os equipamentos não são adequados para um bom funcionamento do local. Como sindicato, estamos cobrando por melhores condições aos servidores do sistema penitenciário”, afirmou.
