Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura negou habeas corpus da advogada Diana Alves Ribeiro. Investigações apontam que Diana repassava dinheiro para Thaisa Rabelo, a mando do líder do Comando Vermelho, Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco. Thaisa Rabelo é casada com Sandro.
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No mês de abril, o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jean Garcia de Freitas, converteu a prisão preventiva em domiciliar.
Por este motivo, Diana entrou com um recurso no STJ alegando constrangimento ilegal em razão da "ilegalidade do procedimento ministerial em requisitar relatórios de inteligência financeira ao COAF sem autorização judicial".
Porém, a ministra do STJ apontou que a pretensão não pode ser acolhida pela Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito originário.
"In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão atacada não se revela teratológica", diz o documento.
Conforme o apurado, foi extraído de conversas por meio de um aparelho telefônico que Diana repassava o dinheiro a mando de Sandro Louco para que Thaisa pudesse realizar as atividades pessoais dela e da organização criminosa.
A advogada ainda deixou a quantia de R$ 17 mil em espécie na residência de Thaisa. Segundo investigado, Diana era responsável por movimentar o dinheiro da facção criminosa e realizar a interlocução entre o ambiente penitenciário e externo, bem como por promover pagamentos em prol da organização.
