O vereador Pastor Júnior (Cidadania) e outras três pessoas foram intimadas, nesta sexta-feira (28), a prestarem esclarecimentos junto ao Ministério Público do Estado (MPE), após serem denunciadas pelo crime de homofobia. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça, Augusto Lopes Santos, foi tomada após o parlamentar atacar famílias LGBTI+ durante uma reunião entre os vereadores e pastores dentro da Câmara Municipal, no último dia 11 de abril. A denúncia foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), nesta segunda-feira (24).
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Após receber a denúncia, o MP decidiu abrir um "procedimento preparatório" para apurar as informações apresentadas na queixa. Com isso, foram intimados o vereador Pastor Júnior e outras três pessoas que também participaram da reunião e proferiram falas consideradas homofóbicas. Para fundamentar a decisão, o promotor considerou o fato de o Brasil ser o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIA+ no mundo.
“O Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIA+ no mundo, seja através da violência física ou das violências verbal, psicológica, simbólica e institucional, ao passo em que, inegavelmente, as instituições sociais e as relações que delas advêm sustentam um quadro de extermínio e perseguição dos corpos tidos como contra hegemônicos, aqueles que fogem das normas cisgêneras e heterossexuais, culminando em uma realidade profundamente violenta e hostil para essa população”, apontou o promotor.
A reunião com os vereadores foi convocada após parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara a respeito do Projeto de Lei 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTI+ no município, proposto pelo vereador Cézare Pastorello (PT). O encontro reuniu pastores da igreja Unidas por Cristo, que utilizaram o plenário da Casa de Leis para criticar o projeto e proferir mensagens homofóbicas contra famílias homoafetivas.
Todo o encontro foi transmitido na internet, por meio do canal no YouTube da Câmara Municipal. Nas imagens é possível ver diferentes pastores utilizando o plenário da Casa de Leis para atacar famílias formadas por pessoas LGBTI+. Em um dos trechos, destacados na denúncia, um dos pastores chega a dizer que “dois homens e duas mulheres não têm capacidade de criar uma criança”.
Na tentativa de descaracterizar o projeto, um segundo pastor afirmou que o PL tem como objetivo “fazer farra dentro das escolas”. Entretanto, o texto original da proposta estabelece apenas a criação de uma data comemorativa para integrar o calendário de eventos do município. A data estabelecida (28 de junho) é a mesma utilizada em diversas partes do mundo para a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.
Na denúncia, a Aliança Nacional LGBTI+ aponta que os discursos proferidos durante a reunião incentivam a violência contra pessoas com sexualidade e gênero diversos. Para justificar a denúncia, a entidade lembrou de casos de violência já registrados no país anteriormente.
“Discursos como este fomentam a violência principalmente nos rincões do Brasil. Em 2021, por exemplo, um garoto de 10 anos foi escalpelado pelo pai por ter ‘cabelo de viadinho’. Em 2022 um jovem adolescente trans teve a casa apedrejada após um pastor afirmar que a permissão do uso do nome social na escola seria uma aberração. Inúmeros outros casos passam despercebidos pela mídia, mas são fomentados por discursos como estes”, argumentou na denúncia.
Após os denunciados serem ouvidos, o MP pode instaurar um inquérito para investigar os atos e posteriormente denunciar oficialmente o parlamentar e as outras pessoas citadas à Justiça.
