Defesa do ex-coordenador administrativo afastado da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Vasconcelos, entrou com um pedido de extensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser colocado em liberdade. Eduardo foi preso no âmbito da segunda fase da Operação Hypnos, que apura desvio dos cofres da Secretaria Municipal de Saúde.
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De acordo com o documento, Eduardo apontou ser corréu no processo com o ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues.
No dia 9 de março, o ministro Reynaldo Fonseca determinou a soltura de Célio. Já Eduardo pontuou considerar "que a plausibilidade da tese de incompetência do juízo é critério objetivo extensível a corréu, e suficiente para também soltá-lo".
Por este motivo, o ministro Reynaldo Soares determinou que os autos do processo sejam enviados ao Ministério Público Federal (MPF) para parecer.
Eduardo é acusado pelo suposto envolvimento com os crimes, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos de informações, todos previstos no código penal. Os delitos praticados foram apurados na referida Operação.
Prisão de Eduardo
Eduardo foi preso no dia 8 de março, pela Deccor, em cumprimento de ordens judiciais que, além de busca e apreensão, incluíram suspensão do exercício de sua função pública.
Segundo a investigação, a fraude aconteceu durante a compra do medicamento Midazolan (15mg/3ml), em plena pandemia de covid-19. Conforme apurado, na suposta venda de 19 mil unidades, o valor unitário seria de R$ 52,6. Apesar de efetuado o pagamento milionário, o remédio não teria sido entregue.
Durante intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS), em janeiro deste ano, Eduardo chegou a ser exonerado do cargo na ECSP. Na investigação da Deccor, ele é apontado como um dos “cabeças” do esquema de desvio de mais de R$ 1 milhão para suposta compra do remédio, com o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues da Silva.
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