Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ordem de Habeas Corpus em favor de Rowels Magalhães, advogado e lobista preso pela Polícia Federal como sendo responsável por esquema de transporte internacional de drogas descortinado no âmbito da Operação Descobrimento, deflagrada em abril de 2022. Com o HC, Rowles passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Ex-secretário e Rowles eram responsáveis por transporte internacional de drogas investigado na Operação Descobrimento
A terceira turma do TRF, ao apreciar o processo em sessão realizada no dia 7 de fevereiro, proferiu a decisão em que, por maioria, concedeu em parte a ordem de “habeas corpus”, nos termos do voto da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. Participaram da sessão os federais Maria do Carmo e Wilson Alves de Souza.
Em abril de 2022, a Polícia Federal (PF) revelou que o ex-secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Nilton Borges Borgato e o advogado Rowles Magalhães seriam os responsáveis pelo esquema de transporte internacional de drogas alvo da Operação Descobrimento. A organização criminosa já teria realizado cerca de cinco viagens com carregamento de entorpecentes.
Ao longo das investigações que iniciaram em fevereiro de 2021, a PF descobriu que Rowles é um dos líderes da organização criminosa. O ex-assessor do Governo de Mato Grosso durante gestão Silva Barbosa foi preso em São Paulo, em decorrência de um mandado de prisão preventiva. Durante as buscas, os agentes encontraram artigos de luxo como relógios e bolsas, além de uma quantia em euro no imóvel do lobista.
Já o ex-secretário foi preso em seu apartamento em Cuiabá, local onde os policiais federais localizaram pedras de diamante, dólares e cerca de R$ 30 mil em espécie, que estavam escondidos embaixo do colchão. Borgato deixou o cargo no Governo do Estado em março deste ano para disputar as eleições. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD).
Ambos presos, de acordo com a PF, irão responder por tráfico internacional de drogas e formação de organização criminosa. Em Portugal, a polícia prendeu Nelma Kodama, ex-namorada de Rowles e ex-mulher do doleiro Alberto Youssef. Ela é suspeita de atuar como doleira para o narcotráfico e tem condenação na Operação Lava Jato.
Ao todo, foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. A Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.
As investigações começaram quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador/BA para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave. A droga estava escondida em aeronave de uma empresa privada de aviação, que o advogado Rowles seria sócio.
A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
No curso das investigações, a PF contou com a colaboração da DEA (Drug Enforcement Administration - Agência norte-americana de combate às drogas), da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária Portuguesa e do Ministério Público Federal.
(1)(1).jpg "TRF-1 concede liberdade a lobista alvo de ação por tráfico internacional")
