Ex-deputada federal e atual secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezera (MDB), esposa ex-deputado Carlos Bezerra (MDB), foi multada pelo juiz Luiz Otávio Saboia, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, por apresentar embargos de cunho procrastinatório para retardar leilão da fazenda São Carlos, em Campo Verde. O processo de alienação do imóvel avaliado em R$ 55 milhões, de propriedade dela e do marido, corre para quitar dívida de R$ 25,1 mi contraída para custear campanha eleitoral, em 2010.
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Decisão proferida por Saboia, em 2 de março, afirmou que recursos apontados por Teté visando questionar o leilão teve único objetivo de retardar a alienação da fazenda. Com isso, o magistrado determinou que ela pague 2% de multa referente ao valor da causa, no montante de R$ 205.687,75.
Saboia entendeu que restou evidente a intenção procrastinatória por parte de Teté em manejar novos embargos de declaração com intuito de rediscutir, mais uma vez, a matéria analisada, bem como o posicionamento jurídico que fora adotado no caso.
Luiz Octávio havia intimado leiloeiros para o agendamento das praças do leilão, que, em um primeiro momento, ficou agendada para o dia 3 de março. Contudo, Teté apresentou embargos que foram atendidos pelo juiz levando em conta falta de tempo hábil para realização da praça na data supracitada.
Diante disso, foram confirmadas novas datas, quais sejam o primeiro praceamento para 23 de março de 2023, com encerramento às 13:00 horas e o segundo para dia 23 de março de 2023, com encerramento às 16:00 horas. “As partes foram intimados das datas sugeridas pelos leiloeiros para o respectivo praceamento, com o que concordou o exequente e discordou a executada Aparecida Maria Borges Bezerra”, apontou o magistrado.
Neste ínterim, pela evidente intenção em retardar o processo, Saboia rejeitou os novos embargos movidos por Teté “por entender que a presente reiteração se caracteriza procrastinatória, aplico à embargante/executada Aparecida Maria Borges Bezerra – multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Advirto que na hipótese de manejo de novos embargos, haverá majoração da multa”, determinou o magistrado.
A ação de execução de título extrajudicial que ensejou no leilão foi impetrada por pessoa identificada como Pedro Luiz Araújo Filho, lastreada no Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datado e firmado em 15 de julho de 2013, no qual os executados confessaram dívida no montante de R$ 7 milhões (atualizada, alcança R$ 18 milhões).
Na ação, Carlos Bezerra ofereceu imóveis que pertenceriam à empresa BRDU SPE Várzea Grande para quitar a dívida. Em nova tentativa, o parlamentar propôs o pagamento por meio 14 lotes urbanos, que integram o Condomínio Florais da Chapada. Ambos os requerimentos foram negados. Conforme a ação, a dívida foi contraída pelo casal para custear a campanha eleitoral de 2010.
Segundo um levantamento feito por um perito judicial, o imóvel está avaliado atualmente em R$ 55.157.644,31 milhões. Desse total, R$ 25,1 milhões devem ser pagos para saldar o débito.
A Fazenda São Carlos, em Campo Verde, foi usada por Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho dos ex-parlamentares, para se esconder do assassinato praticado por ele contra a ex-namorada Thays Machado, de 44 anos, e o companheiro da vítima, Willian César Moreno, de 30 anos. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, e Carlinhos foi preso na fazenda, no mesmo dia do crime.
.jpg "Juiz multa Teté em R$ 205 mil por tentar retardar leilão de fazenda usada por Carlinhos Bezerra para se esconder")
