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Sábado, 22 de junho de 2024

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DECRETADA PELO TJMT

Prefeitura de Cuiabá ingressa com reclamação no STJ para suspender intervenção na Saúde

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Prefeitura de Cuiabá ingressa com reclamação no STJ para suspender intervenção na Saúde
Procurador-geral Adjunto municipal, Allison Akerley moveu reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (10), contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá que foi determinada em decisão do Órgão Especial. A reclamação foi distribuída por competência exclusiva à ministra presidente, Maria Thereza Assis Moura, e está conclusa para decisão.


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A presidente Maria Thereza foi quem determinou pela suspensão da intervenção, em janeiro deste ano, poucos dia após o desembargador Orlando Perri, do TJMT, monocraticamente, acolher pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinar a medida. A ministra considerou que a execução imediata poderia causar mais danos do que os benefícios esperados, por isso suspendeu os efeitos da liminar.

Novamente na Justiça estadual, em exame colegiado, o Órgão Especial determinou que a intervenção fosse, mais uma vez, instaurada. 

A intervenção 

O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (9), deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana.

Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.
 
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) e tem como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.

As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
 


 
 
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