Procurador-geral Adjunto municipal, Allison Akerley moveu reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (10), contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá que foi determinada em decisão do Órgão Especial. A reclamação foi distribuída por competência exclusiva à ministra presidente, Maria Thereza Assis Moura, e está conclusa para decisão.
Leia mais:
Desembargadores decretam intervenção na Saúde de Cuiabá; veja votos
A presidente Maria Thereza foi quem determinou pela suspensão da intervenção, em janeiro deste ano, poucos dia após o desembargador Orlando Perri, do TJMT, monocraticamente, acolher pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinar a medida. A ministra considerou que a execução imediata poderia causar mais danos do que os benefícios esperados, por isso suspendeu os efeitos da liminar.
Novamente na Justiça estadual, em exame colegiado, o Órgão Especial determinou que a intervenção fosse, mais uma vez, instaurada.
A intervenção
O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (9), deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana.
Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) e tem como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.
As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
.jpg "Prefeitura de Cuiabá ingressa com reclamação no STJ para suspender intervenção na Saúde")
