Após decretada a intervenção na saúde da capital em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (9), acórdão será confeccionado e publicado oficialmente pelos desembargadores do Órgão Especial, elencando o resultado da votação. Somente após a publicação, o ente estatal será notificado e baixará decreto designando, então, os poderes para o gabinete interventor, que substituirá a gestão municipal na pasta. O decreto, porém, ainda passará pela aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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Desembargadores decretam intervenção na Saúde de Cuiabá; veja votos
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que o acórdão ainda está sendo confeccionado, com previsão de publicação ainda na manhã desta sexta-feira (10).
O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (9), deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana. Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e tem como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde. As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Na sessão virtual realizada em 23 de fevereiro, as partes fizeram sustentação oral. Pelo MPE, a manifestação ficou a cargo do procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo Município de Cuiabá, o procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva. Após as manifestações, o relator da ação, desembargador Orlando Perri, fez um resumo histórico do processo, apontou fatos novos e proferiu seu voto pelo deferimento do pedido. No entanto, houve pedido de vista e o julgamento foi adiado.
Em continuidade do julgamento, na quinta-feira (9), os desembargadores acompanharam o entendimento do relator e deferiram o pedido de intervenção.
(3)(1).jpg "Estado aguarda confecção de acórdão para baixar decreto designando poderes ao gabinete interventivo")
