O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar adoção clandestina de crianças em terras indígenas de Mato Grosso. Portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF e assinada pelo procurador da república, Guilherme Fernandes Ferreira.
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Conforme a portaria, o promotor resolveu instaurar o inquérito civil com objetivo de investigar adoção clandestina de crianças originárias nas aldeias Pimentel Barbosa e Etenhiritipá, localizadas em Água Boa (730 km de Cuiabá).
“Resolve o Ministério Público Federal, pelo procurador da república signatário, instaurar inquérito civil, [...] objetivando apurar ‘6ª ccr. Direitos Indígenas. Adoção Clandestina. Crianças indígenas da T.I. Pimentel Barbosa”, diz trecho da portaria”.
A adoção de crianças no Brasil deve atender as exigências do Código Civil e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Todos os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e por assistentes sociais e profissionais da saúde mental.
A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
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