Treze mato-grossenses que foram presos por participarem dos atos terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal, tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva após passarem por audiência de custódia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo de terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).
Confira a lista completa.
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O suplente de vereador por Cuiabá, João Batista Benevides da Rocha, Alexandre Lopes Rodrigues, de Rondonópolis, Jairo de Oliveira Costa, de Campo Verde, Jean de Brito da Silva, de Juara e Alessandra Cristiane do Santos, de Barra do Garças, são os mato-grossenses que, até aqui, tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. Conforme defesa de Alexandre Lopes Rodrigues, seu nome "saiu errado" na lista do STF e a devida correção já está sendo providenciada pelos advogados.
Além deles, seguem presos Abigail Nunes da Costa; Adilson Damazio de Oliveira que já foi candidato a vereador por Claudia em 2012; Ezequiel Nogueira Gomes, de Sinop; Jocymorgan Mendes Boa Sorte (Cuiabá); José Ailton Serafim (Juara); Vilma Teixeira de Oliveira (Cuiabá); Walmir Blasius (Sinop); e Yan Souza Sobrinho, que alega ser mentor financeiro e consta CNPJ como proprietário do Instituto Dominius, em Rondonópolis.
Dentre os nomes de mato-grossenses acostados, o de Ana Caroline Elgert, médica veterinária no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), do município de Nova Ubiratã (477,7 km de Cuiabá), e
João Batista de Castro, de Primavera do Leste, foram colocados na lista daqueles que tiveram concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.
Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas visando garantia da ordem pública e garantia a efetividade das investigações.
Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.
Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as cautelares que estão na íntegra ao final da matéria.
Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade.
As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.
Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.
Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
Veja todas as cautelares impostas por Alexandre de Moraes
⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
