O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso terá que responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de a corporação não atender às determinações contra os manifestantes antidemocráticos, entre elas aplicação de multa. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, José Antônio Borges emitiu petição ao STF para que execute as providências que entender cabíveis, especialmente quanto à efetividade do cumprimento das ordenações que haviam sido dirigidas a PM de MT. O PGJ apontou suposta conivência dos policiais militares flagrados, por dois estudantes filiados ao Partido dos Trabalhadores, se alimentado junto com os bolsonaristas.
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Na petição enviada a Alexandre de Moraes, ministro do STF, José Antônio Borges expôs recentes acontecimentos no contexto das manifestações antidemocráticas que ocorrem em frente à 13ª Brigada do Exército, localizada na Avenida do CPA, em Cuiabá, há quase dois meses.
Antônio citou o episódio em que dois Policiais Militares abordaram e conduziram dois estudantes filiados ao Partido dos Trabalhadores por terem os filmado enquanto se alimentavam junto com os manifestantes. Na visão do procurador, embora tenha sido um caso isolado, o episódio evidenciou suposta conivência com os atos.
José Antônio juntou aos autos da petição os vídeos que flagraram os militares se alimentando com os bolsonaristas, bem como matérias da imprensa local que denunciaram os mesmos por terem “prendido” os estudantes por mais de uma hora dentro do camburão em que foram conduzidos à delegacia.
“Vossa Excelência determinou a diversos órgãos de segurança pública, entre eles a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, que trouxessem aos autos informações sobre os proprietários de veículos e de pessoas que participam dos atos antidemocráticos, para fins de aplicação da multa horária então fixada”, diz trecho da petição.
Ele destacou que o episódio em questão fora registrado em procedimentos específicos do MP e encaminhados às Promotorias de Justiça de Cuiabá, que detém atribuição perante Justiça Militar
de Controle Externo da Atividade Policial.
"Portanto, sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência dos recentes acontecimentos, para as providências que entender cabíveis, especialmente quanto à efetividade do cumprimento da determinação anteriormente exarada por esta Corte Constitucional, dirigida à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”, finalizou o pedido.
Operação da PF
Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (15) uma operação contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que participam e financiam atos antidemocráticos, como bloqueios de rodovias e protestos em quartéis. São cumpridas 81 ordens de busca e apreensão, sendo 20 em Mato Grosso.
Os nomes dos alvos não foram divulgados, mas agentes da PF cumpriram uma ordem de busca e apreensão contra uma advogada, no residencial Pico do Amor, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.
A operação é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e mira pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças de segurança locais e federais.
Os mandados são cumpridos nos estados do Acre (9), Amazonas (2), Rondônia (1), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16) e Santa Catarina (15), além do Distrito Federal (1).
No último dia 7, pela necessidade da aplicação de providências concretas para o restabelecimento da ordem pública, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 20 mil para todas as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos que ocorrem em Mato Grosso.
A determinação, que atendeu pedido do Ministério Público, integra a mesma decisão que afastou o prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti. Além disso, o ministro ordenou multa já estabelecida de R$ 100 mil para cada pessoa jurídica, bem como aos proprietários dos veículos usados no bloqueio.
“Determinar à Superintendência da Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Militar e Civil do Estado de Mato Grosso que tragam aos autos a informação detalhada sobre os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos , para efeito de aplicação de multa horária de R$ 20.000,00 para cada pessoa física, além da multa já estabelecida de R$ 100.000,00 para cada pessoa jurídica”, discorreu o ministro em um trecho da decisão.
(1).jpeg "Caso de PMs filmados lanchando em ato 'golpista' é anexado em ação sobre atos antidemocráticos e MP cita suposta conivência")
