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Quarta-feira, 24 de julho de 2024

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RELATÓRIO DA PJC

Fazendeiro réu por tentativa de homicídio e policial investigado por corrupção são identificados em atos antidemocráticos

Foto: Olhar Direto

Fazendeiro réu por tentativa de homicídio e policial investigado por corrupção são identificados em atos antidemocráticos
Relatório solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Polícia Civil com identificação e informações sobre caminhões e veículos usados nos atos antidemocráticos em Mato Grosso aponta nomes de um Policial Civil investigado em inquérito por crimes contra a administração, ameaça e corrupção passiva e um proprietário rural réu por tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo em via pública. O relatório técnico foi emitido no último sábado (10).


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Dentre os mais de 80 CPF’s listados pela Polícia Civil, os quais, em sua maioria, têm ações judiciais simples como disputa de terras ou execução de dívidas, dois nomes identificados se destacam.

Além de ter sido apontado como o nome que disponibilizou cinco caminhões e um trator para os atos antidemocráticos, o proprietário rural Rogério Krohling é também réu por tentativa de homicídio ocorrida em 2017 na zona rural de São José do Rio Claro – MT. Outro caso é do policial civil Emerson Basilio Soares da Silva, que figura como réu por delitos cometidos em 2016 e 2018 no município de Tabaporã. Natureza do inquérito policial instaurado apura corrupção passiva, divulgação de segredo e ameaça cometidos por Emerson.

Tentativa de homicídio

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, Rogério Krohling, com vontade livre e consciente, disparou com arma de fogo em via pública. Além disso, por motivo fútil, disparou com uma espingarda contra duas pessoas identificadas pelas iniciais P.B.S. e A.R.M.

Infere-se, na denúncia, que as vítimas estavam em companhia de uma terceira pessoa e foram até a fazenda, cuja propriedade é do genitor de P.B.S., para fazer procedimento de georreferenciamento e medição do local, em razão de um litígio judicial envolvendo área invadida por Rogério.

“No local, depararam-se com o denunciado, que questionou acerca da presença do trio no local e, após saber sobre o procedimento que seria realizado, Rogério “determinou” que o grupo deveria se retirar levando os equipamentos consigo, em um prazo de 40 minutos”, discorre um trecho da denúncia.

Diante da ameaça belicosa de Rogério, o trio saiu da área com intuito de buscar apoio policial. Diante da negativa no contato, retornaram para o ponto onde estava sendo realizada a medição.

Neste momento, Rogério também retornou ao local citado portando uma espingarda e deixando uma pistola visível na sua cintura, em claro tom de ameaça. Uma das vítimas estava com o equipamento de medição e, nesse momento, Rogério ordenou que ela se retirasse dali “pois o problema não era com ele”

Enquanto realizava o procedimento de medição, Rogério disparou com espingarda que portava em direção a via pública. Diante do tiro, o trio resolveu sair do local e, em determinado ponto da estrada, encontraram Rogério em uma plantação de soja.

“Neste momento, Rogério, objetivando ceifar a vida de P. e A., apontou a espingarda para o veículo das vítimas e efetuou um disparo que somente não os atingiu por circunstâncias alheias à vontade do denunciado”.

Diante desta situação, o Ministério Público tomou conhecimento do caso e, instaurado inquérito civil para investigar os crimes, requereu que o denunciado seja interrogado, citado, processado e, ao final, condenado em Tribunal do Júri pelos crimes de tentativa de homicídio por motivo fútil e disparo de arma de fogo em via pública.  A ação penal ainda não possui uma sentença e está parada desde dezembro de 2021.

Policial investigado 

O policial civil Emerson Basilio Soares da Silva figura como réu por delitos cometidos em 2016 e 2018 no município de Tabaporã. Natureza do inquérito policial instaurado apura corrupção passiva, divulgação de segredo e ameaça cometidos por Emerson.

Vítima do policial afirmou em oitiva que tem havia sido procurado, constantemente, por Emerson sob o pretexto de que este possuiria um projeto da prefeitura municipal para aulas de jiu-jitsu.

Porém, logo que chegou em Tabaporã para exercer sua função policial, em 2016, Emerson passou a solicitar ao secretário de gabinete na prefeitura, por uma ou duas vezes, combustível para seu carro particular com a justificativa que seria para realização de diligências da PJC. Ele nunca teria apresentado qualquer documento oficial que justificasse as solicitações, bem como sempre aparecia sozinho para pedir combustível.

Que em duas ocasiões o fornecimento do combustível para o carro particular de Emerson se deu por meio de recursos da prefeitura. No dia 12/01/2018, que antecedia uma operação policial, Emerson Basílio solicitou diretamente ao prefeito, através de mensagens de celular, combustível justificando novamente que utilizaria o carro particular dele em diligência da delegacia no distrito de Nova Fronteira, localizada a 70km de Tabaporã/MT, afirmando ainda que precisaria de combustível para o carro dele, posto que a delegacia não possuía veículo descaracterizado para a missão.

Que afirma que ajudou a Polícia Civil de boa-fé, cedendo combustível, acreditando serem verdadeiras as informações sobre o pedido de combustível do Policial Emerson Basílio. Que alega ter confirmado se a dita missão era verdadeira junto ao prefeito, contudo, constatou na semana seguinte, pela impressa local, que somente foram usados nas diligências às próprias viaturas da Polícia Civil e ao contrário do afirmado nenhum veículo particular teria sido usado na diligência.

Sem saber precisar a data, mas sabendo ter sido no mês de Janeiro do ano de 2018, alegou o denunciante ter sido ameaçado por Emerson Basílio, 'que chegou à prefeitura dizendo a si em tom de ameaça, que caso o projeto dele deixasse de ser custeado pela prefeitura ele iria tomar as providências dele’.

Na semana seguinte a ameaça realizada na prefeitura, Basílio chegou dizendo ao funcionário Marcus que iria tomar providências, posto que a prefeitura não iria mais arcar com o projeto dele. “Que tomou conhecimento através de Marcus que na ocasião da ASTAB, Basílio chegou ao local e metendo o pé na porta, danificando o trinco da porta do local; Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, encerrando às 14h05min, vai devidamente assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, escrivão”, finalizou.

Diante disso, Emerson segue sendo investigado pelos crimes cometidos no município de Tabaporã. O último andamento do processo, em outubro deste ano, versa sobre novas diligências necessárias à conclusão do inquérito.

“Desta feita, o Ministério Público não se opõe à dilação de prazo pretendida, por mais 60 (sessenta) dias, para o término do Inquérito Policial, ex vi do disposto no artigo 10, § 3º, do Código de Processo Penal. Tal dilação, inclusive, possui lastro jurisprudencial e doutrinário, não se apresentando, no caso em tela, desproporcional. Outrossim, requisita-se a remessa deste caderno investigativo ao Parquet tão logo restem concluídas as diligências apuratórias ou expire o prazo acima assinalado”.

O relatório da Polícia Civil enviado ao Minsitro Alexandre de Moraes atendeu determinação deste para identificação dos manifestantes que voltaram a intensificar os atos depois que Moraes bloqueou as contas bancárias de 32 pessoas físicas e empresas de Mato Grosso apontadas como financiadoras das manifestações contra o resultado das eleições.
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