Vereador cassado por ter tirado a vida do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, Marcos Paccola passará por nova audiência de instrução e julgamento no dia 07 de fevereiro de 2023. Nova data foi agendada pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, pois uma testemunha de defesa que ainda será ouvida não compareceu na sessão desta sexta-feira (25).
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"Paccola agiu de forma precipitada ao não insistir no gerenciamento da situação", conclui delegado em inquérito
À época vereador, o Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos) foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. No dia 1º de junho, o parlamentar atirou três vezes e matou o agente socieducativo Alexandre Miyagwa, 41 anos, no bairro Duque de Caxias, na Capital.
Participaram da audiência de instrução e julgamento, ocorrida nesta sexta-feira (25) para julgar o homicídio, Marcos Paccola, seu advogado Ricardo Monteiro, o juiz Wladymir Perri, o promotor de justiça Samuel Frungilo e as testemunhas Marcelo Esperandio (agente de Polícia Civil e instrutor de tiro) e o tenente do Bope, Victor Feliciane.
A sessão ouviu o instrutor de tiro, agente de Polícia Civil e especialista em Neurociência e Biomecânica do tiro, Marcelo Esperandio. O advogado de defesa questionou à Esperândio se a definição do delegado Hércules Batista, que concluiu em inquérito que Paccola agiu “de forma precipitada” ao atirar na vítima, estaria correta.
“De forma alguma”, respondeu Esperandio acrescentando que “em nenhum lugar do mundo se espera que uma ameaça atire para que um policial esboce uma reação, pelo contrário”.
O especialista em tiro ainda respondeu outras perguntas elaboradas pela defesa de Paccola. Uma sobre a reação do vereador cassado ao se deparar com a situação de ameaça eminente.
Outra sobre a diferença entre “tiro nas costas” e “tiro pelas costas”. Ainda foi questionado sobre a ameaça potencial que uma pessoa armada na rua pode causar a outrem.
Por fim, Esperandio respondeu dois sobre as imagens registradas sobre o dia do homicídio. Aqui, ele discorreu que o contexto da situação interfere na decisão e ação do policial.
“Levando em consideração os aspectos necessários de uma ameaça, ou conter a ameaça dentro dos quesitos preconizados, aquela é a atitude esperada por um policial. Pois há uma ameaça eminente ali para a população”, respondeu Marcelo.
A segunda testemunha arrolada foi o Tenente do Bope, coordenador do curso de sobrevivência policial e sniper Victor Feliciane. Feliciane respondeu sobre atualizações e procedências dos POP’s – Procedimentos Operacionais Padrão da polícia militar.
Os POP são orientações que visam promover uma padronização na execução de atividades operacionais, agilizando as ações e subsidiando o processo de tomada de decisão durante as missões.
A defesa questionou se as tarefas elencadas no POP estão em uso ou atualizadas nas ações da PM. Feliciane citou que a maioria das mortes de policiais são nos períodos de folga e que as determinações do POP não deram conta de sanar esses números. Por isso, explicou que novas orientações são ofertadas aos PM’s de Mato Grosso visando inibir tais mortes.
Feliciane foi questionado sobre o POP levando em consideração que o delegado Hércules, responsável pelo inquérito, citou em sua conclusão que a conduta adotada por Paccola no dia do homicídio, “não se amolda ao Procedimento Operacional Padrão – POP – da própria Polícia Militar”.
O promotor de acusação Samuel Frungilo, questionou à defesa e ao tenente do Bope se o POP foi revogado via ato administrativo ou se foi devidamente atualizado ou descartado. Feliciane respondeu que, apesar de não haver ato administrativo revogando o POP, a própria corporação adotou medidas e atualizações para resolver a lacuna (sobre as mortes de PM’s em folga) que o POP não conseguiu solucionar.
Por fim, o advogado Ricardo Monteiro explicou que a terceira testemunha não pode comparecer a audiência e solicitou, ao juiz, agendamento de nova data para que ela pudesse ser ouvida.
Diante disso, Wladymir Perri remarcou a audiência de instrução e julgamento do vereador cassado, Marcos Paccola, para o dia 7 de fevereiro de 2023.
.jpg "Testemunha de Paccola falta e audiência em ação por morte de agente socioeducativo é remarcada para fevereiro")
