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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

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AUSÊNCIA DE materialidade delitiva

Justiça revoga prisão preventiva de empresário investigado na Operação Jumbo

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça revoga prisão preventiva de empresário investigado na Operação Jumbo
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, acatou os argumentos de defesa e revogou a prisão preventiva do empresário Cleverson Luiz Mattiuzi, alvo da Operação Jumbo. A decisão da juíza foi decretada no dia 13 de outubro, quinta-feira, após pedido dos advogados Valber Melo, Marcelo Falcão, Matheus Campos e Viviane Melo.


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Cleverson havia sido preso por supostamente ter participado de transação comercial relativa à compra e venda do fundo de comércio do Posto Atalaia, adquirido por Tiago Baleia – identificado como possível líder da organização investigada pela Operação Jumbo, deflagrada para combater crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.  A defesa diligenciou junto ao inquérito e, ao final, o delegado da Polícia Federal entendeu não entender motivos para o indiciamento do empresário.
 
Na operação, a Polícia Federal apreendeu 101 veículos, sendo boa parte de carros de luxo, de suspeitos investigados pela Operação Jumbo. Na casa e nos postos de combustíveis do empresário Tiago Gomes de Souza, foram apreendidos R$ 350 mil, em espécie. Cleverson Luiz Mattiuzi havia sido preso provisoriamente na 2ª fase da Operação por, supostamente, possuir relacionamento estreito com Baleia.  

Nesta etapa investigativa, os agentes deram conta de que Cleverson e Baleia ajustavam preços a serem aplicados nos postos de combustíveis que gerenciavam. Cleverson ainda foi apontado como responsável por determinar que sua esposa movimentasse recursos financeiros, transferindo valores às contas bancárias indicadas por ele, e de movimentar algumas contas bancárias registradas em nome de um posto de combustível.

Porém, foi juntado ao relatório final da operação que a autoridade policial deixou de indiciar Cleverson, uma vez que a investigação não conseguiu lograr êxito em evidenciar indícios de autoria e materialidade delitiva dele nas ações criminosas.

A defesa do empresário, então, postulou pela revogação da ordem de prisão alegando que a relação dele e Tiago Baleia tem origem, tão somente, na transação comercial relativa à compra e venda do fundo de comércio em nome do Posto Atalaia.

Diante disso, os defensores requereram pela revogação da prisão preventiva decretada e a conversão por medidas cautelares diversas. Os requerentes ainda ressaltaram que Cleverson é pai de filha com grau de autismo severo, que demanda atenção 24 horas dos genitores, sendo o empresário apontado como único provedor da família.

O Ministério Público também opinou pelo deferimento, argumentando que não se verificam elementos suficientemente aptos para sustentar a manutenção do decreto cautelar preventivo. O órgão ainda vislumbrou que, pelo menos por ora, não há risco à garantia da ordem pública, somando-se a isso o fato de que o investigado é primário e goza de bons antecedentes criminais.
 
“Em sendo assim, não subsistem os requisitos e fundamentos do decreto de Prisão Preventiva, referente aos fatos apurados nestes autos em desfavor de Cleverson Luiz Matiuzzi, Fernando da Silva Porto e Giovani de Carvalho Queiroz, razão pela qual revogo o decreto de prisão preventiva em face dos mesmos”, deliberou Ana Cristina no dia 13 de outubro, quinta-feira de 2022.

 
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