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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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vídeo suspenso

Liminar barra sorteio de carro prometido por prefeito em troca de votos a Bolsonaro; gestor é obrigado a se retratar

Foto: Reprodução

Liminar barra sorteio de carro prometido por prefeito em troca de votos a Bolsonaro; gestor é obrigado a se retratar
Justiça Eleitoral concedeu liminar determinando que Carlos Alberto Capeletti, prefeito de Tapurah, remova postagem em que promete a realização do sorteio de um carro para estimular os eleitores do município a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL). Decisão é de domingo (9) e impede a realização de sorteio. Capeletti deve publicar outro vídeo, se retratando. Veículos de imprensa que divulgaram o vídeo também deveram excluir a publicação. 

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Segundo ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito prometeu realizar um rifa de um carro caso o município atinja o primeiro lugar em Mato Grosso no percentual em favor do atual presidente. A postagem afirma ainda que o sorteio será feito com o comprovante do voto de segundo turno, que será depositado numa urna e será sorteado.
 
Decisão da Justiça Eleitoral considera que o vídeo configura prática ilegal de propaganda eleitoral, “porquanto implica em inequívoco oferecimento de vantagem a eleitores, consistente em entrega de prêmio por intermédio de sorteio”.
 
Justiça determinou que o prefeito se abstenha de promover sorteio de veículo aos eleitores de Tapurah, bem como deixe de promover qualquer promoção semelhante em razão do processo eleitoral em curso, devendo, ainda se retratar e informar o cancelamento da sorteio nos mesmos canais utilizados para a divulgação indevida, sob pena de multa de R$ 100 mil.
 
Carlos Alberto Capeletti também deve proceder com a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50 mil.
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