Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) proveu recurso e determinou pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 100 mil pela morte de do tenente Carlos Henrique Scheifer. Indenização será destinada a Tassia Paschoiotto Scheifer. Decisão ocorreu em sessão do dia 26 de setembro.

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Tassia apelou contra o Estado de Mato Grosso por decisão de piso que julgou improcedente o processo. A recorrente requereu o pagamento de R$ 4 milhões, a título de indenização por dano moral, em virtude da morte, em serviço, do seu marido, em 2017.
 
Na inicial, a autora diz ser pensionista do tenente, falecido em serviço, na ocasião em que comandava uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), “em missão destinada a confrontar marginais de alta periculosidade, na cidade de Peixoto de Azevedo, quando foi alvejado por disparo de uma arma de fogo de um dos seus colegas de farda, cujo projétil transpassou o seu colete balístico, atingindo-o na região abdominal e levando-o a óbito”.
 
Tassia argumentou que o fato não significa mera fatalidade ou acidente de trabalho, sobretudo, em virtude de o autor do disparo ser agente a serviço do requerido. Por fim, alegou falha no colete à prova de balas, que fora atravessado pelo projétil, provavelmente, por estar com o prazo de validade vencido.
 
Voto da relatora, Helena Maria Bezerra Ramos, destacou que o projétil responsável pela morte do cônjuge da apelante não partiu de um dos “meliantes perseguidos”, mas, da arma “de um dos colegas de corporação, o que fora constatado durante o trâmite do Inquérito Policial Militar”.
 
“Dessa forma, considerando a condição social da autora, o potencial econômico do réu, a gravidade do fato, o caráter punitivo-pedagógico da reparação, tenho que uma indenização no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) corresponde a uma quantia absolutamente razoável e proporcional para o caso em foco”, votou Helena Maria Bezerra Ramos.
 
O voto da relatora foi seguido de forma unânime.

Condenação

Na Justiça Militar,  Lucélio Gomes Jacinto, acusado de matar o colega policial, recebeu pena de 20 anos de prisão. Ele recorreu para reverter a sentença, pedido que ainda aguarda julgamento.