Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso e manteve inalterada decisão que indeferiu pedido liminar em mandado de segurança contra ato que considerou nepotismo indicações de interinidade nos cartórios vacantes do 2º Ofício de Marcelândia e do 2º Ofício de Sorriso. Decisão consta no Diário de Justiça desta terça-feira (4).

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Recurso foi impetrado por pessoas identificadas como Carolina Perri Siqueira e Pedro Ivo Silva Santos em face de ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carolina é irmã do desembargador Orlando Perri e Pedro Ivo é filho do desembargador Dirceu dos Santos.
 
Os autores narraram que são concursados, aprovados no último Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações do Foro Extrajudicial de Mato Grosso. Salientaram ainda que se submeteram à processo seletivo específico, realizado, em ampla concorrência com os demais concursados da região, mediante critérios objetivos definidos pelo CNJ.
 
Relatam que apesar de serem concursados, a Corregedora Nacional de Justiça, de ofício, entendeu haver nepotismo em indicações suplementares como interinos, por possuírem vínculo de parentesco com membros do Tribunal de Justiça, determinando a substituição em 60 dias. Os autores do processo requereram a suspensão dos efeitos da decisão administrativa proferida pela corregedora Nacional de Justiça.
 
Em seu voto, o relator, Alexandre de Moraes, salientou que o CNJ atuou conforme suas prerrogativas constitucionais, não incorrendo em qualquer ilegalidade ou abuso de poder. Nesse contexto, vê-se que o CNJ atuou conforme as suas prerrogativas constitucionais, não incorrendo em qualquer ilegalidade ou abuso de poder.
 
Voto do relator foi seguido de forma unânime por Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Roberto Barroso.