O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, membro do Ministério Público de Mato Grosso, determinou arquivamento de inquérito que apurava a existência de atos de improbidade supostamente praticados por meio de fraudes em procedimento licitatório realizado pelo município de Cuiabá, por meio do Pregão Eletrônico nº 046/2022.

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Pregão tratava sobre “futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de 15.000 cestas básicas para a campanha natal sem fome, a serem distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social, devido à pandemia do Covid-19, para atender as demandas do fundo social solidário do Município de Cuiabá/MT/Secretaria Municipal de Governo”. Denunciante narrou a prática de suposta frustração ao caráter competitivo de licitação e fraude em contrato.
 
Ocorre que os mesmos fatos objeto de apuração foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, mediante Representação de Natureza Externa, e a equipe técnica do Município de Cuiabá apresentou justificativas acerca dos fatos relatados, demonstrando a inexistência de qualquer irregularidade ou violação aos princípios e diretrizes aplicáveis aos processos licitatórios.
 
“Da investigação realizada neste procedimento de inquérito civil, todas as diligências possíveis foram empreendidas. E não se chegou a conclusão de prática de ato de improbidade administrativa praticada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá”, salientou Mauro Zaque.
 
“Em razão disso, promovo fundamentadamente o arquivamento destes autos de Inquérito Civil”, concluiu o promotor.