Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu duas ações por danos ambientais registrados na Fazenda Bauru, em Colniza. Ações, datadas do mês de agosto de 2022, são movidas em face da empresa Floresta Viva, representada por Janete Riva, esposa do ex-deputado e atual delator premiado, José Riva. Um dos casos pede indenização de R$ 16 milhões. Segundo processo versa sobre o chamado Dia do Fogo e também cobra indenização.

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Uma das ações aponta que foram constatadas degradações ambientais consistentes no desmatamento a corte raso de 2.232,4205 ha da Fazenda Bauru, que pertence à Floresta Viva. Ainda segundo o Ministério Público, não houve êxito nas tratativas promovidas com os requeridos para a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
 
Para fins de quantificação do valor, Nota Técnica citada nos autos aponta dano de R$ 16,7 milhões. “Convém destacar que o dano causado pelo desmatamento não se restringe ao ato em si, mas também às consequências que deste advém, tais como a destruição de um ecossistema, o perecimento de inúmeras espécies de plantas e animais, o deslocamento de culturas indígenas, a degradação dos solos, o assoreamento dos cursos de água, o rompimento dos fluxos de água, as mudanças climáticas regionais, a alteração do clima global e a perda de valiosas fontes de madeira, alimentos, medicamentos e matérias-primas para as indústrias”, salientou o MP.
 
Ação requer, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade até o valor de R$ 16,7 milhões. No mérito, que a indisponibilidade seja convertida em indenização pelos danos ambientais materiais. órgão pede ainda pagamento da indenização pelos danos ambientais extrapatrimoniais, a serem estimados.
 
Dia do fogo

Ação sobre o chamado Dia do Fogo aponta que na Fazenda Bauru, no período de 25 de julho de 2022 a 1º  de agosto de 2022, foram identificados 272 focos de calor. Os focos de incêndio verificados no imóvel não possuíam método de manejo.
 
“Consequentemente, é indispensável a responsabilização civil de Floresta Viva Exploração E Terraplanagem Ltda, em razão do prejuízo causado ao meio ambiente”.
 
Ação requer condenação na obrigação de pagar quantia em razão do dano material ambiental causado e pelo dano extrapatrimonial coletivo provocado. Montante deve ser fixada por arbitramento e revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.