Justiça Estadual indeferiu o pedido do vereador Marcos Paccola pela realização de reprodução simulada sobre a morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. Decisão foi divulgada na segunda-feira (12). Justiça indeferiu ainda pedido de habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, namorada de Miyagawa. Audiência de instrução foi designada para o dia 31 de outubro.

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Marcos Paccola foi denunciado por homicídio qualificado. O MPE defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe. Promotores de Justiça relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
 
O MPE enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.
 
Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.
 
O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas.