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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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​Fora do ar

Mendes derruba na Justiça propaganda eleitoral de Márcia com Carlos Fávaro

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Mendes derruba na Justiça propaganda eleitoral de Márcia com Carlos Fávaro
A juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Ana Cristina Mendes, determinou retirada do ar de  programa da candidata ao governo do Estado Márcia Pinheiro (PV), em que aparece depoimento do senador Carlos Fávaro (PSD).
 
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A ação foi proposta pela coligação “Mato Grosso avançando, sua vida melhorando”, do governador Mauro Mendes (UNIÃO).  Caso a decisão liminar não seja cumprida, a coligação da candidata será multada em R$ 10 mil por cada inserção.

A assessoria jurídica de Mendes apontou desobediência à lei das Eleições quanto ao tempo de aparição de apoiadores em uma inserção. Isso porque Fávaro (PSD), apoiador de Márcia, discursa durante 20 segundos, em uma inserção de apenas 30 segundos, o que extrapola o limite máximo de 25% permitido na legislação.

“No que tange ao perigo de dano, este também se afigura presente, tendo em vista que há prejuízo emergente, consistente no fato de que, caso continuem descumprindo a norma, estarão subtraindo do eleitor o conhecimento de informações relevantes ao processo eleitoral”, destacou a juíza na decisão.

As emissoras de TV credenciadas também foram intimadas para suspender imediatamente a veiculação das inserções.
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