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Domingo, 14 de abril de 2024

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candidato a deputado federal

Pleno rejeita ação de impugnação e registra candidatura de ex-prefeito

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Pleno rejeita ação de impugnação e registra candidatura de ex-prefeito
O Pleno do  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu o registro de candidatura de Mauro Rosa da Silva, ex-prefeito de Água Boa, para concorrer ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022 pelo Partido Social Democrático (PSD). Decisão é desta terça-feira (6). 

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A ação de impugnação foi proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ao argumento de que o candidato foi condenado pela Justiça Comum Estadual à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por ato de improbidade administrativa quando exerceu o cargo de prefeito do município de Água Boa.

Porém, a defesa alegou que a decisão judicial foi reformada, via embargos de declaração, pela Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Diante da comprovação do fato apresentado, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela improcedência da impugnação e deferimento do registro. 

Os juízes-membros do Tribunal acompanharam o voto do relator do processo, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, em consonância com o parecer ministerial.
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