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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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recurso em julgamento

TSE firma maioria para reverter cassação de Carlos Avalone

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TSE firma maioria para reverter cassação de Carlos Avalone
Julgamento virtual realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com previsão de encerramento no fim desta quinta-feira (1º), firmou maioria pela derrubada da cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). São quatro votos favoráveis a Avalone. Três ministros ainda não se manifestaram. 

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Conforme consulta, voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, dando provimento a recurso de Avalone, já foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski , e Carlos Horbach. Ainda são aguardados os votos de Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Sergio Silveira Banhos.
 
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, em 2018, durante a época de campanha eleitoral.
 
Carlos Avalone interpôs, então, o recurso ordinário, a fim de se concluir pela improcedência da representação, sob o argumento de que não foi comprovada, nos autos, a prática das condutas ilícitas a ele imputadas.
 
Em parecer do Ministério Público Federal, pelo desprovimento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, salientou que a versão apresentada pelo representado para justificar a origem da quantia não se mostra verossímil.
 
O membro do MPF afirma que a “expressividade dos valores e as circunstâncias fáticas que marcaram a abordagem conferem crédito à inferência de que houve captação de recursos com finalidade eleitoral e não declarada à Justiça especializada”.
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