A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu recurso e manteve inalterada decisão que revogou internação da menor acusada de assassinar com um tiro na cabeça a vítima Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. Decisão foi estabelecida na sessão desta quarta-feira (31).
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Por se tratar de processo envolvendo menor, o caso tramita em segredo de justiça, por determinação do Estatuto da Criança do Adolescente. Mais informações não podem ser divulgadas.
Em junho, quando da revogação da internação, desembargadores mudaram o entendimento sobre o caso, alterando de infração análoga ao homicídio doloso para culposo.
Conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
A atiradora estava internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.