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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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suposta improbidade

Emanuel reclama no Supremo para acessar provas juntadas em ação sobre recebimento de vantagens indevidas

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Emanuel reclama no Supremo para acessar provas juntadas em ação sobre recebimento de vantagens indevidas
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo suspensão temporário de processo sobre recebimento de vantagem indevida. A suspensão deve ocorrer até que sejam disponibilizados a Pinheiro diversos materiais citados no processo. O Ministro Nunes Marques já solicitou que o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas preste informações.


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Segundo a reclamação, em 2018, o Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Emanuel. Processo foi proposto em razão da suposta utilização de seu cargo para a prática de atos de ofício (aprovação de lei orçamentária e aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo), em contrapartida ao pagamento de hipotéticas vantagens indevidas pelo então governador Silval Barbosa.
 
Na sequência, em tal feito, por intermédio de petição protocolada em 2021, a defesa solicitou que o Ministério Público juntasse aos autos inúmeros materiais probatórios mencionados em sua inicial, porém ainda não acostados ao processo.
 
Foi requerida pelo prefeito a disponibilização do conteúdo audiovisual de depoimentos prestados por diversos delatores. Ainda, foi solicitado o acesso ao conteúdo audiovisual de depoimentos prestados por testemunhas comuns. Por fim, foi solicitado o acesso ao conteúdo audiovisual das audiências homologatórias dos acordos de colaboração premiada firmados por diversos delatores.
 
Conforme reclamação, em decisão prolatada no dia mês de julho de 2022, o Juízo da Vara Especializada em ações coletivas de Cuiabá negou à defesa o acesso aos elementos probatórios.
 
Assim, Emanuel requer no STF que o processo em Mato Grosso seja sobrestado. No mérito, pedido é para que seja assegurado acesso aos elementos probatórios.
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