O ministro Castro Meira declinou da competência de conduzir sindicância instaurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2009 com o objetivo de apurar eventual prática de favorecimento em ações judiciais e tráfico de influência no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Relator do caso, Meira acolheu parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que "desembargadores citados no processo já estão aposentados" e que "não há indícios concretos da prática de delitos por outras autoridades com 'foro privilegiado por prerrogativa de função'”.

“Assim, falecendo a competência desta Corte para prosseguir na apuração dos fatos noticiados, acolho o parecer ministerial e determino a remessa dos autos à Justiça estadual em primeira instância”, escreveu Meira, em decisão proferida no último dia 21 e publicada no Diário da Justiça desta segunda (26).