A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 30% da pensão paga pela Assembleia Legislativa (ALMT) ao ex-deputado José Riva, até a satisfação de débito no montante de R$ 1,7 milhão.

Leia também 
Magistrado cita mudança na lei e notifica MPE a se manifestar sobre interesse em manter ação contra Roseli Barbosa
 
Bloqueio ocorre em ação de execução proposta pelo advogado Marcelo Fernandes Francisco em face de Riva e do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O processo inicialmente cobrava montante de R$ 600 mil. O valor, segundo os autos, corresponde a dois cheques emitidos em outubro de 2013. Atualizados, os chegues correspondem atualmente ao montante de R$ 1,7 milhão.
 
O ex-deputado já recorreu nos autos, salientando que atualmente pensão que recebe da Assembleia Legislativa é sua única fonte de renda. A magistrada, porém, salientou que Riva não trouxe elemento apto a demonstrar que a penhora de 30% dos seus proventos possa comprometer a sua existência digna e a de sua família, ficando apenas no campo das alegações.
 
“Intime-se o Diretor/Coordenador do Setor de Recursos Humanos da ALMT, para cumprir a ordem em 15 dias, sob pena de crime de desobediência e multa a ser arbitrada por este Juízo”.