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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Acusada de ser 'fantasma' no gabinete de Dilmar Dal Bosco pede prescrição de processo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Acusada de ser 'fantasma' no gabinete de Dilmar Dal Bosco pede prescrição de processo
Acusada de ser fantasma no gabinete do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), Lucineth Cyles Evangelista pede que seja reconhecida a prescrição de processo na Vara Especializada em Ações Coletivas. Manifestação é do fim de janeiro e ainda aguarda julgamento.


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Defesa se apoia em lei de 2021 para argumentar que, após o protocolo da ação, o julgamento deve ocorrer em até quatro anos, sob pena de extinção do feito. “In casu, considerando que a ação foi ajuizada em 28.10.2016, a prescrição intercorrente se configurou em 27.10.2020, situação essa que deve ser reconhecida por este MM. Juízo”.
 
Processo aciona ainda, além de Lucineth e Dilmar, o espólio de Romulo Aparecido e Silva. Conforme informações dos autos, Lucineth exerceu o cargo de assessora de informática na Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2008. Poucos meses após a exoneração, retornou ao mesmo cargo, permanecendo até 2011.
 
Ainda segundo o processo, Lucineth foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar, no qual permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até 2015.

No período em que exerceu o cargo de assessora técnica de informática, seu superior hierárquico era Romulo Aparecido. Já no período em que exerceu o cargo de assessora parlamentar, sempre esteve à disposição do gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco.

Ocorre que Lucineth foi contratada em fevereiro de 2008 para exercer temporariamente o cargo de enfermeira, com carga horária de 40 horas junto à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Sinop, tendo o contrato findado em julho daquele ano.

Ainda segundo o MPE, em agosto de 2008, em razão da aprovação em concurso público, a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira, também com carga horária de 40 horas semanais, permanecendo até os dias atuais.

Finalizando o acúmulo, no curso do ano de 2009, o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, contratou Lucineth de forma temporária e excepcional para exercer o cargo de docente no curso de qualificação profissional em agentes comunitários de saúde.

Segundo o MPE, a Assembleia Legislativa foi lesada com o pagamento de R$ 266 mil sem a devida prestação de serviço.
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