O ex-diretor da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa de 2014 (Agecopa), Eder Moraes, vai recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reverter a condenação que lhe foi aplicada devido a irregularidades na aquisição, sem processo licitatório, de veículos Land Rover da empresa Global Tech por parte da Agecopa.

Ele e outros dois ex-diretores do extinto órgão estadual – Yênes Magalhães e Jefferson de Castro – foram condenados a ressarcir o erário em R$ 2,115 milhões - valor que o Estado pagou à fornecedora Global Tech como caução mas sem receber qualquer equipamento. O valor total da compra seria de R$ 14 milhões e os veículos Land Rovers serviriam para patrulhar a fronteira do Estado com a Bolívia.

Atualmente secretário de Governo e Educação do município de Várzea Grande, Eder apresenta até segunda-feira (26) suas contestações ao Pleno do Tribunal. Ele fez questão de se dizer tranqüilo e convicto de que não foi responsável por qualquer irregularidade ou ilegalidade dentro da gestão estadual, enfatizando crer que a votação do conselheiro relator foi equivocada.

“Os fundamentos do voto do relator não espelham a realidade. Eles aprovaram minhas contas, mas me aplicaram esse ‘submarino’”, declarou o ex-secretário de Estado, usando o termo em destaque para referir-se à multa que lhe foi aplicada, dado seu caráter “pouco esclarecido”. “Por que dois pesos e duas medidas?”, indagou.

A crítica de Eder se voltou contra a forma com que o julgamento no TCE levou à aplicação da multa. Ele afirmou estranhar o fato de que o assunto veio à tona no Tribunal de Contas enquanto ainda segue sub judice em primeira e segunda instâncias. “Mais ponderado seria deixar a questão para depois que finalizasse o processo judicial”, defendeu.

PGE

Além disso, Estado e o fornecedor dos veículos adquiridos sem licitação – a empresa Global Tech – continuam na tentativa de firmar um acordo, embora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenha se mostrado, aos olhos de Eder, propositalmente “letárgica” nas negociações, que já poderiam, segundo o ex-secretário, culminar num acordo após oferta feita pela Global Tech de duas unidades Land Rovers já prontas para o Estado utilizar na segurança pública.

A PGE, alfinetou Eder, só atua com celeridade nos casos que lhe dizem respeito diretamente e, para ilustrar a afirmação, o polêmico ex-secretário lembrou da convalidação feita da noite para o dia das controversas cartas de crédito responsáveis por um dos mais graves escândalos no governo estadual.

GLOBAL TECH

Eder também defendeu que a Global Tech foi a única prejudicada em todo o escândalo das Land Rovers. “O fornecedor não descumpriu uma só vírgula do contrato e as ilações que lhe foram imputadas não se materializaram. Se há algum prejudicado foi a Global Tech, pela decisão unilateral do Estado de rescindir o contrato. A iminência do prejuízo não foi pelo pagamento da caução, mas pelo cancelamento do contrato que o Estado fez sem assumir o ônus”.

O ex-secretário voltou a enfatizar que a aquisição dos veículos foi realizada com todos os pareceres jurídicos devidos, as justificativas técnicas da área de segurança pública e com a devida anuência de seus superiores à época. “Estou absolutamente respaldado no que fiz”.

POLÍTICA

De qualquer maneira, Eder afirmou que, se no caso alguém teria de devolver qualquer quantia em dinheiro, seria a própria Global Tech, a única parte da contenda que chegou a receber algum recurso, mais um ponto de crítica à multa aplicada.

Tocando os trabalhos das secretarias de Governo e Educação da Prefeitura de Várzea Grande após atuar como articulador político da campanha do petista Lúdio Cabral (PT) em Cuiabá, Eder finalizou declarando estranhar sua condenação no TCE – de caráter mais político que técnico. Embora o próprio diga não ter condições de provar, afirmou que o caso pode ter a ver com alguma tentativa de minar suas declaradas pretensões ao governo do Estado em 2014, mas ponderou: prefere crer que o voto dos conselheiros foi equivocado, como tentará mostrar em seu recurso ao Pleno.