O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a 14 prefeitos da gestão de 2009 a 2012 em Mato Grosso que realizem a prestação de contas de todos os convênios firmados com o governo federal até o final do mandato. A ausência deste tipo de prestação pode ensejar ações por improbidade administrativa ou até penais, uma vez que é atribuição legal do gestor ao deixar o cargo dar transparência a todos os recursos públicos recebidos.

As recomendações foram emitidas pelo MPF em Mato Grosso aos prefeitos em fim de mandato das cidades de Alta Floresta, Carlinda, Colíder, Cláudia, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Paranaíta, Sorriso, Terra Nova do Norte e Vera. Os gestores têm prazo de dez dias para informar se receberam a recomendação e se cumprirão com os termos.

“É o objetivo e interesse maior do Ministério Público Federal a fiscalização da correta utilização das verbas federais transferidas por convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos correlatos”, enfatizou o procurador da República Adriano Barros Fernandes, autor das recomendações.

Além da prestação, o MPF recomendou aos prefeitos em fim de mandato que apresentem aos colegas sucessores eleitos e ao Poder Legislativo todas as informações acerca das dívidas e receitas do município, o lotacionograma da máquina municipal com custos e folha de pagamento, o status das licitações, dos contratos e das obras.

Outros cuidados foram mencionados, como a não autorização de despesas que acarretem aumento da despesa com pessoal ou que não possam ser pagas no atual exercício financeiro, a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores, o fornecimento regular de informação aos órgãos federais e a adoção de medidas que assegurem a continuidade dos atos da administração pública, sobretudo os referentes aos serviços essenciais à população.

(Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal em Mato Grosso)