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Sábado, 18 de maio de 2024

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STF agenda julgamento de ação sobre entrega de 50 respiradores a Mato Grosso

Foto: Reprodução

STF agenda julgamento de ação sobre entrega de 50 respiradores a Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 12 de junho a ação do Estado de Mato Grosso contra a Magnamed Tecnologia Médica S.A. e a União, pela qual pede a obrigação de entrega de 50 ventiladores pulmonares.


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O agendamento do julgamento virtual foi publicado nesta quarta-feira (27). O relator do processo é o ministro Roberto Barroso. O Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação civil originária no intuito de obrigar a Magnamed a fornecer 50 ventiladores pulmonares do modelo Fleximag Plus, supostamente adquiridos pelo Estado.

A empresa, no entanto, pediu a nulidade do contrato, afirmando que foi assinado por um representante comercial, que é "pessoa que não possuía poderes para fazê-lo em nome da Magnamed, fato esse que não foi minimamente informado pelo Autor, haja vista que termo de referência e outros documentos isolados não substituem a necessidade de um contrato administrativo válido".

Além disso a empresa alega que o mundo passa por uma falta de insumos para a produção dos aparelhos, o que a impede de produzir novos respiradores e atender a demanda de Mato Grosso.
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