Olhar Jurídico

Terça-feira, 23 de abril de 2024

Notícias | Ambiental

MEIO AMBIENTE

Cuiabá firma acordo com MP e promete arborizar mais de 7 bairros com árvores nativas; veja lista

11 Dez 2017 - 10:51

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Cuiabá

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para elaboração e execução de projetos de acessibilidade e arborização nas principais avenidas e praças da Capital. Serão usadas, para tanto, somente espécies nativas. Veja os bairros e avenidas:

Leia mais:
 Família cuiabana é indenizada em R$ 10 mil por atraso em voo de retorno de Miami


Serão contempladas as praças Alencastro, Ipiranga, Oito de Abril, Popular, Santos Dumont, Clóvis Cardoso e Rachid Jaudy; as avenidas Getúlio Vargas, Lava Pés e Isaac Póvoas e no quadrilátero entre as avenidas Marechal Deodoro, Mato Grosso, Prainha e Dom Bosco.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, no acordo, assinado no dia 24 de novembro, foi estabelecido o prazo de 60 dias para que o município efetue o levantamento da situação atual de acessibilidade e arborização nesses locais. A partir desse estudo, o município terá 180 dias para elaborar os projetos e mais 24 meses para concluir a execução. A arborização deverá ser feita com a utilização de espécies nativas da região.

“Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência as formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Os agentes públicos que eventualmente derem causa ao descumprimento do TAC também poderão incidir nas sanções ínsitas da Lei da Improbidade Administrativa e no art. 68, da Lei n. 9.605/98”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a multa diária para o caso de descumprimento do acordo será independente para cada obrigação, e devida a partir da inadimplência.

Além do promotor de Justiça, também assinaram o documento o procurador-Geral do Município, os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana e o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano .
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet