Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

Notícias | Civil

PRECONCEITO

TRE anula resultado de concurso público após questionário para vaga destinada a negros ser considerado racista

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou a fase de verificação da condição de candidato negro e a homologação do resultado final do concurso público realizado pelo órgão. A recomendação partiu do Ministério Público Federal (MPF). O problema aconteceu porque o TRE previa no edital do concurso público o preenchimento de um formulário que foi considerado racista e preconceituoso para autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros.

Leia mais:
Sacos de propina à Silval eram deixados em banheiros do Palácio Paiaguás, revela denúncia


No item 5 do edital nº 07 do TRE/MT, publicado em janeiro deste ano os candidatos que se autodeclarassem negros para concorrer às vagas reservadas para a cota deveriam enviar uma fotografia e preencher um formulário com as seguintes questões:

1) Alguém já o discriminou por sua cor?

2) Já o chamaram por sua cor (exemplo: negra, morena)?

3) A maioria dos seus amigos é de cor preta ou parda?

4) Você namora ou já namorou uma pessoa de cor preta ou parda?

5) A maioria dos seus ídolos é da cor preta ou parda?

6) De que cor ou raça você se considera?


De acordo com a recomendação, o método de verificação utilizado no concurso é negativamente preconceituoso e discriminatório ao considerar como padrão de conduta para integrantes da população negra o relacionamento com pessoas majoritariamente da mesma cor e, igualmente segregatício, que negros e pardos escolham seus ídolos com base na cor da pele.

De acordo com a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o TRE deve realizar novas avaliações dos traços fenótipos dos candidatos negros, com nova publicação de edital contendo lista com a classificação dos candidatos de todos os cargos.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet