O ministro Ericson Maranho, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou o segundo pedido de liberdade em habeas corpus protocolizado por Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda do Governo Silval Barbosa. A decisão, datada desta sexta-feira (18), pode garantir a permanência do recorrente no Centro de Custódia da Capital minimamente até janeiro de 2016.

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A permanência de Cursi na prisão pode ser sacramentada devido ao recesso no Judiciário, que será iniciado no dia 20 de dezembro, perdurando até 6 de janeiro. Assim, com a mais nova derrota do ex-secretário, o prazo para interposição de um novo habeas corpus pode restar insuficiente.

O ex-homem de confiança do Executivo estadual ainda aguarda exames monocráticos de remédio jurídicos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Cursi cumpre prisão preventiva em decorrência das investigações da “Operação Sodoma”. O ex-secretário está detido desde o dia 15 de setembro e já sofreu duas derrotas perante a esfera estadual para obter a liberdade em processo por um esquema de fraudes de R$ 2,5 milhões.

Além de Marcel, o ex-chefe do Executivo, Silval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, estão detidos.

A Operação Sodoma foi deflagrada pela Polícia Civil para investigar a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina. A contribuição do empresário João Batista Rosa (inicialmente como delator premiado), dono das empresas Tractor Parts, DCP Máquinas e Casa de Engrenagem, fundamentou a operação.

Batista teria sido extorquido em cerca de R$ 2,5 milhões para manter os incentivos fiscais de seu grupo empresarial, e mais R$ 45 mil para ser defendido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, já em 2015.

Silval Barbosa também aguarda o julgamento de procedimentos jurídicos no Superior Tribunal de Justiça.