A relatora do processo número 930/2012-13, conselheira Maria Ester Tavares,decidiu, nessa segunda-feira (24), encaminhar à Corregedoria Nacional do MP, o pedido de avocação da Reclamação Disciplinar instaurada no Ministério Público de Goiás a respeito do procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres.

O pedido de avocação foi feito por 82 membros do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público da União com atuação no estado. Solicita que passe a ser conduzida pelo CNMP a Reclamação Disciplinar instaurada no MP-GO contra o procurador de Justiça e ex-senador, com posterior instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Além disso, pede suspensão ou afastamento cautelar de Demóstenes Torres.

De acordo com informações solicitadas ao corregedor nacional, conselheiro Jeferson Coelho, tramita na Corregedoria Nacional do CNMP a Reclamação Disciplinar nº 875/2012-53, relativa a Demóstenes Torres, para apurar o envolvimento nos fatos investigados por meio do Inquérito STF nº 3430, denominado "Operação Monte Carlo", ou seja, com objeto similar àquele do Pedido de Avocação 930/2012-13 e instaurada antes dele.

"Em tais condições, havendo identidade de objeto, e tendo em vista a especialidade da competência da Corregedoria Nacional e a necessidade de se evitar procedimentos instrutórios e decisões contraditórias nos feitos, entendo que o presente procedimento deve ser analisado conjuntamente com a referida Reclamação Disciplinar, reunindo-se ambos sob a relatoria do Corregedor Nacional", justifica a relatora.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro. Com a publicação, o processo será encaminhado ao corregedor nacional.