Em sessão ordinária administrativa realizada na tarde de quinta-feira (20 de setembro), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso seguiu o voto do relator do processo nº 3/2012, corregedor Márcio Vidal, e arquivou, por unanimidade, a representação protocolizada na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso por um grupo de advogados militantes na Comarca de Guarantã do Norte contra a juíza de direito Leilamar Aparecida Rodrigues.
A investigação realizada pela Corregedoria em decorrência da abertura de procedimento interno, em âmbito administrativo, para averiguar as denúncias feitas contra a magistrada, não identificou desvios de conduta e favorecimento ilegal nas sentenças proferidas pela sindicada.
“Diferente do que constou na representação, a magistrada é cumpridora dos seus deveres e nada há que desabone a sua conduta como magistrada. Pelo contrário, trata-se de pessoa produtiva e honrada”, afirmou o corregedor.
Em seu voto, o relator lembra que o procedimento administrativo da sindicância tem como objetivo realizar uma averiguação preliminar sobre eventuais anomalias por ventura existentes no serviço público, que, caso confirmadas, fornecerão elementos concretos para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
“Exatamente sobre esse enfoque, durante a instrução da presente sindicância, foram ouvidas 26 testemunhas, dentre elas a quase totalidade de advogados da Comarca de Guarantã do Norte, além do Promotor de Justiça e da Gestora Judiciária”, enfatiza o trecho do voto.
Além de ouvir as partes e testemunhas, o corregedor determinou que fosse realizada pesquisa dos processos em andamento e sentenciados na Vara de jurisdição da sindicada. Consta ainda do voto que “Além do levantamento estatístico não evidenciar tramitação prioritária de processos ao suposto grupo de advogados favorecidos, restou ainda demonstrado que o teor das decisões proferidas pela magistrada sindicada não se mostram preponderantemente favoráveis àqueles causídicos”.
O diagnóstico realizado junto à secretaria da Vara identificou ainda inúmeras situações que impedem o bom andamento dos processos em trâmite em Guarantã do Norte, entre os quais o excesso de processos, falta de servidores, quantidade expressiva de advogados que militam na Comarca e que frequentemente vão ao balcão de atendimento solicitando providências de impulso.
Diante do cenário apresentado, a Corregedoria tomou providências administrativas para solucionar parte considerável dos problemas detectados, com a posse de novos servidores na Vara Única e a realização de mutirão de procedimento processual por parte do órgão, que focou os trabalhos de registro, autuação, juntada de peças e expedição de mandados.
“Em suma, de todo o conjunto probatório restou evidenciado que a insatisfação do grupo de advogados denunciante, teve como causa maior a paralisação indevida de expressiva quantidade de processos”, finaliza.
