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Domingo, 19 de maio de 2024

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resolução 151 cnj

"Divulgaremos tudo", garante presidente sobre salários no TJ

Foto: TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, determinou a instalação de uma comissão para cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a divulgação dos salários dos servidores e magistrados do Judiciário na internet. Os valores já vinham sendo publicados no site institucional.


“Com essa decisão do ministro Ayres Brito que derrubou a liminar, vamos divulgar tudo”, garantiu o desembargador, ao ressaltar que algumas informações já eram publicadas, mas que agora a resolução será cumprida integralmente.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, restaurou a divulgação dos salários individuais dos servidores públicos federais e dos Três Poderes na noite desta terça-feira (10), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O pedido da AGU, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11) derrubou a liminar concedida pela 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal para impedir a divulgação dos salários de servidores das três esferas federais nos respectivos portais dos órgãos na internet.

A AGU havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a medida suspendendo a divulgação das informações. O ministro Ayres Britto acatou em liminar o argumento da AGU e a publicação dos valores fica valendo até o julgamento do mérito da ação.
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