A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, indeferiu o pedido da defesa do ex-deputado José Geraldo Riva para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja arrolado como testemunha na ação em que Riva responde, juntamente com Humberto Bosaipo, pela suposta utilização de empresa fantasma para desviar R$ 1,9 milhão dos cofres da Assembleia. Novelli foi o conselheiro responsável pela aprovação das contas da Assembleia Legislativa. 

Leia mais
Defesa de Riva entra com HC para que Novelli seja arrolado como testemunha em ação

“Assim, verificando que a pretensão de tal oitiva tem cunho eminentemente protelatório, tratando-se de prova irrelevante e mais, por verificar que pode ser produzida por outros meios, quais sejam, a juntada de documentos, indefiro-a”, afirmou a magistrada.

A defesa de Riva pede para que Novelli seja arrolado como testemunha no lugar do ex-deputado Homero Pereira (já falecido).

Nos autos, o próprio Novelli pediu dispensa da condição de testemunha, alegando falta de conhecimento do suposto desvio de recursos públicos. Já Homero Pereira, que foi deputado estadual junto com Riva e Bosaipo, faleceu em 20 de outubro de 2013.

No processo, Riva e Bosaipo são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. A dupla, que ocupava os cargos de presidente e 1º secretário da Assembleia, teria utilizado empresa fantasma para desviar R$ 1,9 milhão dos cofres do Legislativo.

A denúncia do Ministério Público indica que Riva e Bosaipo, que respondem pelo mesmo fato em outros processos, teriam constituído, de forma fraudulenta, a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços LTDA. A firma teria sido utilizada para forjar operações com a Assembleia a fim de possibilitar o desvio de recursos.

Depois, os cheques emitidos em favor da empresa fantasma eram sacados na “boca do caixa”, por representantes da própria Assembleia. Segundo a denúncia, os recursos desviados pagaram despesas pessoais e até de campanhas eleitorais de Riva e Bosaipo.