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Domingo, 19 de maio de 2024

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SEM CAUTELAR

Alvará de Eder Moraes é encaminhado para desembargadores do TRF-1 e uso de tornozeleira pode cair

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Alvará de Eder Moraes é encaminhado para desembargadores do TRF-1 e uso de tornozeleira pode cair
A Justiça Federal em Mato Grosso enviou ao Tribunal Regional da Primeira Região, na última segunda-feira (17), o alvará de soltura determinado pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. Conforme o advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico do político, o documento poderá contribuir para que uma nova decisão retire a obrigação sobre o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes Aguarda o julgamento de Habeas Corpus em Brasília (no TRF-1, após pedido de vista do desembargador Ney Bello).


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A defesa de Eder descartou a possibilidade do TRF-1 reverter liminar de soltura do ministro Dias Toffoli. Para o jurista, o alvará poderá ser derrubado somente com o julgamento do colegiado do STF e não a partir do julgamento do TRF.

As medidas cautelares (uso de tornozeleira, ficar recluso em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e não manter contato com ninguém ligado a Operação Ararath), poderão, porém, perder o objeto, por ser imposição do magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.

Eder foi solto na última quinta-feira (13). O ex-secretário deu entrada no Anexo ao presídio Carumbé no dia 1º de abril, ocasião da prisão preventiva. há suspeitas de que o político estivesse tentando evitar o sequestro de bens.
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