Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, habeas corpus, em busca de liberdade, rogado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot. Conforme acórdão firmado nesta terça-feira (18), Pommot atuava como “braço direito” do ex-deputado José Geraldo Riva.

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O voto do relator, desembargador Rondon Bassil Dower Filho destacou que “a necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade em concreto da conduta, vem demonstrada a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos (aproximadamente R$ 10 milhões) e da informação de que o paciente seria o braço-direito do chefe do grupo criminoso, José Geraldo Riva”.

Rui Ramos, responsável por pedido de vista na sessão anterior, concordou, nesta manhã, com os pares. Orlando Perri havia acompanhado o relator do caso, no último dia 4 de agosto.

Pommot foi preso no dia 1º de julho durante a "Operação Ventríloquo" pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sob a acusação de participar de um esquema que teria desviado cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo através do pagamento administrativo de uma dívida contraída junto ao HSBC.

Parao relator, a necessidade de garantia da instrução criminal é extraída da real possibilidade de que, uma vez em liberdade, Pommot, sendo servidor de carreira da Assembleia Legislativa do Estado e por conta do propalado prestígio que indubitavelmente detém naquele órgão público, valha-se dessas condições para se livrar dos vestígios deixados pelas condutas investigadas nestes autos, a exemplo de agendas, extratos bancários, recibos, notas fiscais, mídias digitais, entre outros.